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Brasil contra o Crime Organizado não pertence ao governo, diz ministro

Ministro afirma que o programa é política de Estado, não do governo; ações em prisões visam líderes criminosos e a desarticulação de bases do crime

Wellington César Lima e Silva, ministro da Justiça e a Segurança Pública — Foto: Valter Campanato/Agência Brasil
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  • O programa Brasil Contra o Crime Organizado não pertence ao governo federal, mas ao Brasil, afirmou o ministro da Justiça e Segurança Pública.
  • O ministro Wellington César Lima e Silva disse que o programa deve ser adotado como política de Estado pelos agentes de segurança.
  • O lançamento ocorreu durante cerimônia, que contou com a participação de autoridades e destacou que o plano foi viabilizado pela Lei Antifrações (Antifraçao).
  • Operações em unidades prisionais devem ocorrer ainda neste ano, com previsão de pelo menos duas ações por mês, com foco nas lideranças criminosas dentro dos presídios.
  • O governo anunciou investimentos de 11 bilhões de reais e estruturou o programa em quatro eixos: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento do sistema prisional; qualificação de investigação e esclarecimento de homicídios; e combate ao tráfico de armas.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, anunciou nesta terça-feira (12) a adoção do programa Brasil Contra o Crime Organizado como política de Estado. O lançamento ocorreu em cerimônia oficial e destacou que o programa não pertence ao governo federal, mas ao Brasil.

Segundo o ministro, o plano foi viabilizado pela Lei Antifacção, marco legal que permite a implementação das medidas sem reedição de políticas anteriores. A ideia é que os agentes de segurança de todo o país o tratem como responsabilidade compartilhada.

Durante o evento, o secretário nacional de políticas penais, André de Albuquerque Garcia, informou que operações em unidades prisionais devem ocorrer ainda neste ano. A previsão é realizar pelo menos duas ações por mês.

O governo federal investe R$ 11 bilhões em segurança pública para o programa, que visa desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em território nacional.

Eixos estratégicos

O programa será estruturado em quatro pilares: asfixia financeira das organizações criminosas; fortalecimento da segurança no sistema prisional; qualificação da investigação e do esclarecimento de homicídios; e combate ao tráfico de armas.

Segundo representantes, as ações focam as lideranças criminais nos presídios, e não os cidadãos detidos. A previsão é que as medidas atinjam o núcleo de comando das organizações, com impactos previstos na atuação criminosa no país.

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