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Carlos Jordy aciona Justiça contra campanha do governo sobre fim da escala 6×1

Carlos Jordy move ação popular contra campanha do governo sobre fim da escala 6x1, alegando uso irregular de recursos públicos e pedindo suspensão de anúncios

Uso da máquina pública para impulsionar uma agenda política pendente de aprovação legislativa configura desvio de finalidade, diz Jordy - (crédito: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
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  • Deputado Carlos Jordy ingressou com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União e Sidônio Palmeira, para questionar a publicidade institucional sobre o fim da escala 6×1.
  • O objetivo é a suspensão imediata de campanhas institucionais e de conteúdos impulsionados nas redes sociais sobre o tema, sob a alegação de uso irregular de recursos públicos e promoção pessoal.
  • O deputado afirma que o governo utilizou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional e publicidade paga em plataformas digitais para promover pauta ainda em tramitação no Congresso.
  • A ação cita investimento de ao menos R$ 1,5 milhão em anúncios patrocinados para defender a extinção da escala 6×1, com direcionamento a públicos específicos durante a votação na CCJ da Câmara.
  • Entre os pedidos, Jordy quer a suspensão das campanhas até deliberação definitiva do Congresso ou julgamento do mérito, além da apuração de gastos com materiais publicitários e pronunciamentos questionados.

O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) acionou a Justiça Federal do Distrito Federal contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a União e o ministro Sidônio Palmeira. A ação popular questiona a publicidade institucional sobre o fim da escala 6×1.

Jordy argumenta que o governo usou pronunciamentos oficiais em cadeia nacional de rádio e TV, além de anúncios pagos online, para promover uma pauta ainda em tramitação no Congresso. Segundo o documento, isso caracteriza desvio de finalidade e afronta à impessoalidade.

A defesa aponta que a divulgação foi intensificada nas vésperas do Dia Internacional da Mulher, em março, e do Dia do Trabalhador, em abril. Em discursos, Lula teria ligado programas governamentais à sua gestão e defendido a redução da jornada.

Ações e pedidos

O parlamentar sustenta que houve investimento de pelo menos R$ 1,5 milhão em anúncios patrocinados para respaldar a pauta, com direcionamento a públicos específicos e foco na votação na CCJ da Câmara. Os valores seriam usados para fins político-eleitorais.

Entre os pedidos, Jordy solicita a suspensão imediata das campanhas até deliberação do Congresso ou julgamento do mérito da ação. A ação também requer a apuração de gastos com produção de materiais e pronunciamentos questionados.

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