- O senador Ciro Nogueira reapresentou o PLP 135/2026, que quadrulica o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos de R$ 250 mil para R$ 1 milhão por CPF em caso de liquidação de instituição financeira.
- A proposta já tinha sido apresentada em 2024, durante tramitação de uma PEC que mudava regras do Banco Central, mas foi rejeitada pelos senadores.
- A Polícia Federal investiga Ciro por suposto recebimento de vantagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Vorcaro afirma ter sugerido o texto, mas Ciro nega envolvimento.
- O deputado classifica como justificável a atualização pela Selic, que elevaria o teto para mais de R$ 840 mil, além de apontar que o patrimônio do FGC cresceu mais de quatro vezes desde 2013.
- A nova versão prevê revisão automática do limite a cada quatro anos e busca alinhar o Brasil a padrões internacionais, citando que nos Estados Unidos a cobertura é equivalente a cerca de R$ 1,2 milhão.
O senador Ciro Nogueira (PP-PI) reapresentou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei Complementar 135/2026, que quadrulica o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Créditos (FGC). A proposta eleva de R$ 250 mil para R$ 1 milhão o valor protegido por CPF em caso de liquidação de instituição financeira.
Nogueira está sob investigação da Polícia Federal por suspeita de recebimento de vantagens do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A PF aponta que a chamada emenda Master foi elaborada pela instituição financeira e entregue ao senador, com mensagens interceptadas indicando que o texto saiu conforme sugerido pelo banco. O senador nega envolvimento em atividades ilícitas.
A defesa do senador afirma que ele não enviou a versão integral da proposta nem teve participação em condutas criminosas associadas ao caso. O teto atual, vigente desde 2013, pode ser ampliado com base na variação da Selic, segundo Nogueira. A atualização também seria alinhada a padrões internacionais, como nos Estados Unidos, onde a cobertura equivale a cerca de R$ 1,2 milhão.
Contexto e posição do senador
Segundo o parlamentar, a proposta atualiza o limite para mais de R$ 840 mil quando considerado o ajuste pela Selic, levando em conta o perfil de instrumentos cobertos. O FGC, afirma, teve o patrimônio multiplicado mais de quatro vezes no mesmo período. A medida prevê ainda revisão automática do limite a cada quatro anos.
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