CMA rejeita emenda da Câmara ao Fundo da Caatinga

CMA rejeita emenda da Câmara que autorizaria o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga, e o Senado mantém o texto do PL 1.990/2024 que cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga.
A emenda precisava ir ao Plenário do Senado e, se aprovada, seguiria para sanção presidencial.
A proposta previa que os recursos do Fundo da Caatinga fossem usados em prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento, além de conservação, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas.
A relatora, senadora Leila Barros, recomendou rejeição por vício de inconstitucionalidade e pela ausência de estimativa de impacto financeiro.
O projeto aprovado no Senado há dois anos define objetivos, instrumentos, princípios e diretrizes para a recuperação da Caatinga, com atuação conjunta entre União, estados, municípios e terceiros setores.

A CMA rejeitou nesta terça-feira a emenda da Câmara que criaria o Fundo da Caatinga. Com a decisão, o Senado mantém o texto do PL 1.990/2024, que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, aprovado em dezembro de 2024 pelos senadores. A emenda segue para o Plenário do Senado com parecer pela rejeição e, se aprovada, vai à sanção presidencial.

A emenda previa que o Fundo da Caatinga financiasse ações de prevenção, monitoramento e combate à desertificação e ao desmatamento no bioma. Também solicitava recursos para promoção da conservação, uso sustentável e manejo da Caatinga, além de recuperação de áreas degradadas.

A relatora, senadora Leila Barros, endossou a rejeição. Segundo ela, a emenda apresenta vício de inconstitucionalidade e não traz estimativa suficiente do impacto financeiro. Ela afirmou que, embora a ideia seja legítima, o mecanismo proposto não alcançaria o objetivo.

Contexto do projeto

O PL 1.990/2024 foi apresentado pela ex-senadora Janaína Farias e aprovado pelo Senado há cerca de dois anos. A proposta cria a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com foco em restauração ecológica do bioma.

Entre os objetivos aparecem a recuperação de áreas degradadas, o aumento da produção sustentável de alimentos, a segurança hídrica e o estímulo à bioeconomia regional. Medidas incluem capacitação, pesquisa, planos de ação contra desmatamento e desertificação, e apoio à adaptação climática.

A política prevê diretrizes como atuação articulada entre União, estados, municípios e organizações da sociedade civil. Estão previstas ações de educação ambiental, gestão de recursos hídricos, e incentivo a atividades extrativistas, agropecuárias e florestais sustentáveis na região.