- Governo federal lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com investimento direto de 1,06 bilhão de reais e linha de crédito de 10 bilhões para segurança pública, visando ações integradas entre federal, estaduais e municipais.
- O eixo inicial foca na asfixia financeira do crime, fortalecendo as Ficco, criando Ficcos nacionais, instalando o Comitê Integrado de Investigação Financeira e Recuperação de Ativos (CIFRA) e ampliando ferramentas de análise, além de permitir alienação antecipada de bens do crime.
- Para presídios, estão previstos 330,6 milhões de reais para ampliar o controle em unidades estratégicas e padronizar 138 estabelecimentos como segurança máxima, buscando interromper articulação criminosa dentro das prisões; 80% das lideranças identificadas atuam nelas.
- No combate a homicídios, serão destinados 201 milhões de reais para fortalecer perícias, Institutos Médico-Legais, redes de genética, balística e infraestrutura de apoio, incluindo aquisições de equipamentos especializados.
- No enfrentamento ao tráfico, o programa destina cerca de 145 milhões de reais, com criação da Rede Nacional de Enfrentamento do Tráfico de Armas e Munições (Renarm), fortalecimento do Sinarm e operações integradas.
O governo federal lançou nesta terça-feira (12) o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco na repressão às estruturas de poder das facções. O plano prevê ações coordenadas entre diferentes esferas de poder para frear a articulação criminosa e financiar operações de combate.
O programa envolve o fortalecimento das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (Ficco), aquisição de equipamentos e a preparação de 138 unidades prisionais para o padrão de segurança máxima dos presídios federais. Também inclui operações mensais integradas e a criação de comitês de investigação financeira e recuperação de ativos até setembro.
Segundo o Planalto, a iniciativa tem quatro eixos de ação, com investimento direto de R$ 1,06 bilhão e uma linha de crédito de R$ 10 bilhões, para 2026. Os recursos visam asfixiar o lucro ilícito, melhorar a segurança prisional, qualificar investigações de homicídios e enfrentar o tráfico de armas e explosivos.
Eixos de atuação
O primeiro eixo concentra-se no estrangulamento financeiro, com R$ 388,9 milhões direcionados à Ficco e à criação de uma Força nacional para operações interestaduais de alta complexidade. Também está prevista a implementação do CIFRA em mais estados e o uso de novas ferramentas de análise de dados.
A proposta inclui ainda ampliar a alienação de bens do crime organizado e consolidar leilões centralizados pelo Ministério da Justiça. Além da melhoria tecnológica para extrair dados de dispositivos móveis e reforçar a inteligência penitenciária.
Presídios
Para ampliar o controle, o programa destina R$ 330,6 milhões para elevar o padrão de segurança em unidades estratégicas. O objetivo é interromper a articulação criminosa a partir das prisões, com 138 estabelecimentos transformados, cerca de 10% do total do país.
Segundo o ministro Wellington Lima, 80% das lideranças identificadas cumprem pena nesses 138 presídios. O eixo prevê aquisição de drones, scanners, veículos, bloqueadores de celulares e a criação do CNIP.
Homicídios e perícia
O terceiro eixo foca na melhoria de resolução de crimes letais, com investimentos de cerca de R$ 201 milhões. Entre as ações estão o fortalecimento de polícias científicas, IMLs, rede de bancos genéticos e o Sinab, além de equipamentos específicos para perícia e investigação.
Tráfico de armas
R$ 145 milhões serão aplicados no combate ao tráfico de armas, munições e explosivos. Estão previstas a criação da Renarm, o fortalecimento do Sinarm, o aumento de capacidades operacionais das delegacias especializadas e operações integradas.
Operações e articulação
O cronograma prevê operações mensais entre Ficcos estaduais e a Ficco nacional, com a instalação dos CIFRAs até setembro. A articulação busca integrar federal, estados e municípios para enfrentar o “andar de cima” e a base econômica das facções.
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