Congressistas solicitam fontes de energia não renováveis no Redata

Foi lançado nesta terça-feira (12 de maio de 2026) por 10 frentes parlamentares e 26 entidades do setor produtivo o Manifesto pela aprovação do Redata e pelo futuro digital do Brasil. O documento pede que o texto garanta incentivos a data centers que utilizem fontes de energia não sujeitas à intermitência, o que implica considerar fontes não renováveis para suprimento estável.

O texto em tramitação na Câmara dos Deputados, já aprovado e encaminhado ao Senado, prevê que os benefícios sejam concedidos apenas a operações que atendam integralmente à demanda de energia com suprimento ou autoprodução proveniente de fontes limpas ou renováveis. Contudo, o manifesto sustenta que tais fontes, como eólica e solar, são intermitentes e dependem de variáveis ambientais, o que pode comprometer a disponibilidade energética.

Os signatários destacam a necessidade de energia firme, contínua e confiável para data centers, que armazenam e processam dados de sites, redes sociais e sistemas de inteligência artificial. A proposta, segundo o manifesto, poderia reduzir riscos operacionais, aumentar a confiabilidade do sistema e atrair mais investimentos para o setor.

Entre as propostas em debate, o documento não aponta fontes específicas, mas sinaliza a possibilidade de incluir no Redata opções como gás natural, biometano e energia nuclear para uso como contingência, especialmente em casos de intermitência. A diretora do Movimento Brasil Competitivo (MBC), Tatiana Ribeiro, aponta a negociação para incluir essas opções no texto, ainda sem consenso entre os congressistas.

No Senado, integrantes do movimento já trabalham para que mudanças sejam incorporadas ao texto e mantidas caso o projeto seja aprovado pela Casa. O objetivo é evitar perdas de investimento no Brasil, conforme avaliação dos envolvidos, que acompanham a tramitação com interesse de empresas do setor.

O líder do movimento, o deputado Júlio Lopes (PP-RJ) egressou como presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo. Lopes chegou a apresentar emenda para incluir fontes como gás natural, biometano e energia nuclear entre as aptas a suprir os data centers beneficiários, destacando que as regras ainda não são consenso entre os parlamentares. A emenda está sob avaliação.

O Redata começou como uma medida provisória editada pelo governo em setembro de 2025 com objetivo de criar incentivos fiscais para a implantação de data centers. A caducidade da medida provisória impediu a validade automática, levando à tramitação de um Projeto de Lei para manter os investimentos já realizados. O desenho final depende de acordo entre Câmara e Senado.

O projeto estabelece a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos e componentes de tecnologia para data centers, com uma transição para alíquota zero após o atendimento de requisitos de investimento em P&D, sustentabilidade, energia limpa e disponibilidade de capacidade ao mercado interno. A ideia é tornar o Brasil mais competitivo frente a rivais internacionais na atração de investimentos em infraestrutura digital.

A organização das frentes parlamentares e o setor produtivo justificam a atuação como forma de manter o Brasil competitivo e evitar a queda de investimentos no setor. O próximo passo envolve negociações entre o governo, o Senado e os representantes das empresas para avançar com o texto do Redata e o eventual alinhamento de fontes de energia que compõem o arcabouço de incentivos.