Correios voltam a colocar Lula e o PT em foco em ano eleitoral

Correios enfrentam crise estrutural e econômica, associada ao passado caso Maurício Marinho e ao Mensalão, que marcou a política há cerca de duas décadas.
Até outubro, o debate eleitoral deve enfatizar gastos públicos, empréstimos para a estatal e a possibilidade de privatização da empresa.
O Tribunal de Contas da União arquivou a denúncia de irregularidades no empréstimo bilionário feito pelos Correios no ano passado, após o Tesouro ter barrado as taxas abusivas e ter fechado acordo de 12 bilhões com juros dentro do legal.
Especialistas ressaltam que a privatização volta ao radar devido à dependência de recursos federais para manter a estatal em funcionamento e ao cenário fiscal.
A “taxa das blusinhas” reduziu as receitas de importação dos Correios, e o Plano de Demissão Voluntária ficou aquém da meta, impactando custos de curto prazo.

A crise atual dos Correios volta a ganhar espaço no debate público em ano eleitoral, duas décadas após o escândalo que ajudou a revelar o Mensalão. O episódio de 2005 envolve pagamento de propina a representantes de hub político e o envolvimento de operadores e partidos da época, incluindo o PT e siglas do Centrão. A avaliação é de que o problema hoje é estrutural e econômico, não apenas político, mas traça-se um paralelo com o passado.

A história tem como personagem central Maurício Marinho, então chefe de departamento da estatal, apontado como apadrinhado no cargo por Roberto Jefferson, líder do PTB na Câmara à época. O esquema envolveu financiamento de campanhas e repasses a parlamentares e partidos, com Marcos Valério atuando como operador do dinheiro. Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, também figura entre os condenados no Mensalão.

Até outubro, o tema deve ganhar espaço no cenário eleitoral. A oposição pretende enfatizar a gestão de gastos públicos sob o governo Lula (PT), com foco em empréstimos bilionários para cobrir o rombo da empresa e na proposta de privatização. O tema dialoga com o histórico de 2005 e com o atual contexto fiscal da estatal.

Debates sobre empréstimos e fiscalização

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou denúncia de irregularidades em empréstimo feito pelos Correios no ano passado. O questionamento partiu do senador Rogério Marinho, do PL, que apontou legalidade questionável na operação inicialmente estimada em R$ 20 bilhões com juros abusivos. O TCU informou que não houve atos administrativos definitivos para fiscalização no momento e que o Tesouro já barrara taxas, resultando em acordo de R$ 12 bilhões com juros dentro do teto.

O relator, ministro Benjamin Zymler, afirmou que o TCU não intervém na gestão administrativa direta das estatais, mantendo atuação de fiscalização técnica. No Congresso, a oposição não avançou propostas para monitorar a crise financeira dos Correios, como a criação de uma subcomissão ou a oitiva de ex-ministros da Fazenda.

Perspectivas de privatização e impactos fiscais

Especialista em Direito Societário e Mercado de Capitais, Pedro Vasconcellos afirma que os Correios operam com déficit estrutural em um contexto de contas públicas já pressionadas. Ele aponta que, a partir do próximo ano, pode haver dificuldade para quitar despesas obrigatórias da União, com a estatal demandando apoio federal recorrente.

Segundo o especialista, a privatização tende a retornar ao debate, mesmo diante da resistência do governo. Ele ressalta que, se medidas para gerar receitas não funcionarem, os oposicionistas podem explorar o tema no pleito, já que empréstimos consomem recursos do Tesouro. A chance de privatização dependerá do cenário político e econômico.

Receita, custos e mudanças no mercado

A chamada “taxa das blusinhas” — tributo a compras internacionais — reduziu a receita dos Correios oriunda de importações, reduzindo a participação de importações de cerca de 25% para abaixo de 10%. A entrada de concorrentes privados aumenta a pressão por eficiência na estatal, segundo Vasconcellos.

O PDV dos Correios ficou aquém da meta de 10 mil adesões, atingindo cerca de 30% da previsão. A venda de imóveis da estatal também ficou abaixo do esperado, o que agrava a percepção de dificuldade para reduzir custos no curto prazo.