Demarest recebe debate sobre efetividade do protocolo racial do CNJ

Debate sobre a efetividade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial (resolução CNJ 598/24) ocorreu em 7 de maio, na sede do Demarest Advogados, promovido pela Aliança Jurídica pela Equidade Racial.
As juristas Karen Luise e Adriana Cruz defenderam a implementação transversal do protocolo na prática judicial, indo além de um mero “resultado obrigatório”.
Os principais desafios para a adoção incluem formação insuficiente de operadores do Direito, ausência de protocolo específico para advocacia, subnotificação, padronização de dados e resistência cultural.
Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2024, 79% das mortes violentas intencionais foram de pessoas negras; 48,5% dos homicídios envolvendo pessoas com até 29 anos.
Para acelerar a implementação, foram sugeridas a criação de um “Protocolo da advocacia” e mudanças curriculares na formação jurídica para incorporar a perspectiva racial desde a base do Direito.

O Demarest sediou em 7 de maio um debate sobre a efetividade do Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, instituído pelo CNJ pela resolução 598/24. O evento reuniu a Aliança Jurídica pela Equidade Racial, com 14 escritórios, juristas e instituições, para avaliar avanços e desafios.

As juízas Karen Luise e Adriana Cruz participaram como palestrantes convidadas, discutindo como o racismo estrutural ancora distorções no Direito. O objetivo foi entender como o protocolo pode ganhar aplicação transversal e permanente.

A discussão considerou que a ferramenta pode qualificar a instrução e a fundamentação, indo além de um mero mecanismo de resultado obrigatório. O avanço normativo é relevante, mas depende de mudança de prática na interpretação dos fatos e na valoração de provas.

Desafios para implementação

Os participantes listaram entraves ao uso cotidiano do protocolo, como formação insuficiente de operadores do Direito, ausência de protocolo específico para a advocacia, subnotificação de casos e padronização de dados. Resistências culturais também foram apontadas.

Adriana Cruz ressaltou que o racismo estrutural se evidencia em várias áreas do Direito, não apenas no âmbito criminal. Dados da violência apontam que, em 2024, 79% das mortes violentas intencionais atingiram pessoas negras, com 48,5% de jovens até 29 anos entre as vítimas.

Dados e perspectivas

A magistrada também destacou que, na violência policial, a maioria das vítimas era preta ou parda, e que 65,4% das vítimas de assassinatos de policiais eram negras, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025. Ela enfatizou que as pessoas são vítimas do sistema como um todo, não apenas no processo penal.

Karen Luise comentou que o protocolo pode impactar áreas além da seletividade penal, incluindo família e relações privadas. Ela citou impactos no ensino de Direito e na prática profissional, com a necessidade de mudanças curriculares para incorporar a perspectiva racial desde a base.

A discussão apontou a criação de um “Protocolo da advocacia” inspirado no guia do CNJ e a inclusão da perspectiva racial na formação jurídica. Também enfatizaram a importância de formação de magistrados, advogados e Ministério Público para consolidar o protocolo na prática.