- Deputado Renan Ferreirinha propõe projeto de lei para proibir o uso de redes sociais por menores de 16 anos no Brasil, como forma de preservar a saúde mental.
- A medida acompanha um movimento global: a Austrália já proibiu o uso; Alemanha, França, Espanha e Noruega discutem restrições para menores.
- O texto prevê que crianças e adolescentes com menos de 16 anos usem redes sociais vinculados às contas dos pais, com verificação de idade pelas plataformas.
- A justificativa cita pesquisas sobre adoecimento e “epidemia de distrações” por uso excessivo de telas; compara à regulação de consumo de álcool e cigarro.
- O projeto visa suprir lacunas do ECA Digital, que não proíbe, mas não recomenda o uso de redes para menores de 16 anos.
O deputado federal Renan Ferreirinha (PSD-RJ) protocolou na Câmara um projeto de lei que veta o uso de redes sociais por menores de 16 anos no Brasil. A proposta surge após ele ter sido relator da lei que proibiu o uso de celular em escolas brasileiras, em tramitação no Congresso.
A iniciativa acompanha um movimento internacional, com a Austrália pioneira na restrição. Atualmente, mais de uma dezena de países discutem medidas semelhantes para menores de idade. Entre eles estão Alemanha, França, Espanha e Noruega.
Ferreirinha afirma que a geração está adoecendo, com queda de saúde mental associada ao uso das plataformas. Segundo ele, é preciso agir com rapidez para defender direitos de crianças e adolescentes, abrindo mão de práticas de consumo contínuo de conteúdo.
O relator diz que a proposta busca corrigir lacunas do ECA Digital, sancionado em março pelo presidente Lula. O estatuto não proíbe o uso de redes sociais a menores de 16, mas determina que a idade não é recomendada para essa faixa.
A lei atual prevê que crianças e adolescentes com menos de 16 anos usem redes sociais apenas vinculadas às contas de pais ou responsáveis, com plataformas obrigadas a verificar a idade dos usuários.
Ferreirinha ressalta que pesquisas indicam adoecimento ligado ao uso de redes, que teriam sido criadas para estimular vício. Ele argumenta que a fiscalização parental não é suficiente e classifica a medida como necessária.
O deputado atuou anteriormente na educação do Rio de Janeiro, onde implantou a proibição de celulares em salas de aula e, posteriormente, estendeu a restrição para o recreio. Segundo ele, a experiência local pode orientar políticas nacionais.
Ferreirinha afirma que a discussão não criminaliza as redes, mas visa estabelecer maturidade digital para o acesso. Compara o tema à educação sobre bebidas alcoólicas e cigarro, defendendo idade mínima para uso responsável de redes sociais.
Para ele, a infância pode ser preservada ao se definir limites e regras em relação ao ambiente digital. O objetivo é proteger crianças e adolescentes de impactos negativos da exposição contínua a conteúdos inadequados e ilusórios.
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