- O ministro Flávio Dino, relator da ADPF 854 no STF, pediu novas medidas para ampliar transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
- Entre as ações, ele cobra explicações sobre um suposto acordo político em São Paulo envolvendo R$ 316 milhões e avalia a capacidade de fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU).
- Dino pretende estender a proibição de nepotismo a suplentes de senadores e alertar para o risco de emendas virarem verba de campanha nas próximas eleições.
- Há denúncia de que parlamentares paulistas teriam destinado emendas para programas do governo estadual, em troca de indicar R$ 10 milhões por parlamentar no orçamento de São Paulo; o ministro questiona a capacidade de auditoria da CGU diante da redução de quadro da instituição.
- O ministro determinou que o ministro da CGU se manifeste em dez dias úteis e sugeriu que o Senado se manifeste em dez dias úteis, além de acionar o TSE e a PGE para tomarem providências.
O ministro Flávio Dino, do STF, expandiu o monitoramento das emendas parlamentares ao emitir novo despacho nesta terça-feira, 12/5. O objetivo é checar a transparência e a rastreabilidade dos recursos e evitar desvios de finalidade. Um ponto crítico envolve um alegado acordo político em São Paulo no valor de R$ 316 milhões.
Dino cobra explicações à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre a capacidade de fiscalização. O relatório também aponta o risco de uso de emendas como verba de campanha e reforça a necessidade de ampliar a proibição de nepotismo a suplentes de senadores.
O despacho detalha uma denúncia de que parlamentares paulistas teriam direcionado emendas para programas do governo estadual, recebendo, em contrapartida, o direito de indicar R$ 10 milhões no orçamento paulista. A CGU deverá se manifestar em até 10 dias úteis, segundo o texto.
Medidas contra nepotismo e gestão de emendas
A pedido do relator, há a possibilidade de estender a proibição de 15/01/2026, que impede o repasse a entidades do terceiro setor ligadas a parentes de parlamentares. O Senado terá 10 dias úteis para se pronunciar.
O relatório cita casos envolvendo suplentes e familiares, que não poderiam integrar diretórios de entidades beneficiadas nem empresas contratadas com recursos das emendas. O objetivo é evitar vínculos entre destinatários de emendas e fornecedores de campanhas.
Dino ressaltou o que considera “risco óbvio” de favorecimento. Emendas podem, segundo ele, financiar campanhas de forma indireta, com serviços subfaturados para arrecadação política. O TSE e a PGE foram convidados a tomar providências.
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