Fachin pautará Dosimetria assim que Moraes liberar ação

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou que pautará as ações contra o PL da Dosimetria assim que o relator, Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento.
Moraes estabeleceu cinco dias para Lula e para o Congresso se manifestarem e mais três dias para a AGU e a PGR apresentarem parecer; o prazo final é 16 de maio.
A expectativa é que Moraes libere as ações para análise do plenário, e Fachin deve indicar uma data para o tema, com julgamento ainda neste mês.
Moraes suspendeu a eficácia da Dosimetria até o STF decidir sobre a constitucionalidade da lei, o que irritou a cúpula do Congresso.
O ministro afirma que a medida busca segurança jurídica na aplicação da redução de penas aos condenados do 8 de janeiro, caso o plenário não derrube a lei.

O presidente do STF, Edson Fachin, sinalizou nos bastidores que pautará as ações contra o PL da Dosimetria assim que o relator, Alexandre de Moraes, liberar o caso para julgamento. A expectativa é que o tema chegue ao plenário ainda em maio.

Moraes estipulou prazos: cinco dias para Lula e para o Congresso se manifestarem sobre as ações e, depois, mais três dias para a AGU e a PGR apresentarem parecer. Os prazos vão até 16 de maio.

Após esse prazo, a previsão é de que Moraes libere as ações para análise do plenário, e Fachin indicou que não demorará a marcar data. A ideia é julgar o tema ainda neste mês.

Prazos e expectativa

A Dosimetria suspendeu sua eficácia até o STF analisar a constitucionalidade da lei, o que desagradou a cúpula do Congresso. Moraes afirma que a medida busca maior segurança jurídica na aplicação da redução de penas aos condenados do 8 de janeiro.

Segundo autoridades, a pauta no STF depende da liberação de Moraes, mas Fachin já sinalizou prioridade ao tema caso haja oportunidade. O objetivo é definir se a lei pode ser aplicada enquanto aguardam o veredito final.

Contexto

A decisão de Moraes de suspender a Dosimetria provocou reação institucional, com críticas à morosidade em seu uso. A oposição e o governo aguardam a posição final do STF sobre a validade constitucional da lei, sob perspectiva de impactos penais.