Federação de advogados defende fim do inquérito de fake news e Código para o STF

Fenia divulgou nota pública defendendo a criação de um Código de Conduta para ministros do STF e o fim do inquérito das fake news.
A federação afirma que fatos recentes têm corroído a confiança da sociedade no Judiciário e que reformas precisam considerar esses pontos.
O presidente da Fenia, Flávio Buonaduce Borges, disse que é essencial discutir Código de Conduta, encerramento do inquérito e critérios para o uso de IA no processo decisório.
O inquérito das fake news, sigiloso, investiga ataques ao STF e à independência do Judiciário e completou sete anos em março.
O contexto envolvendo relações com o banqueiro Daniel Vorcaro e o Banco Master é citado como parte da crise que envolve o STF.

A Federação Nacional dos Institutos de Advogados (Fenia) divulgou nesta terça-feira, 12, uma nota pública defendendo a criação de um Código de Conduta para ministros do STF e o encerramento do inquérito das fake news. A entidade diz que os temas são centrais para a confiança no Judiciário e para uma eventual reforma judicial.

A Fenia alerta que recentes acontecimentos corroem a confiança da sociedade no sistema de Justiça. Segundo a entidade, não há como pensar em reformas sem tratar desses dois pontos, bem como a definição de critérios para o uso de IA no processo decisório.

À Coluna do Estadão, o presidente da Fenia, Flávio Buonaduce Borges, destacou a necessidade de debater de forma clara o Código de Conduta para o STF e o fim do inquérito das fake news, além de discutir mecanismos de aplicação de IA nos tribunais.

O inquérito das fake news é uma apuração sigilosa aberta para investigar ataques ao STF, ameaças à independência do Judiciário e ao Estado de Direito. O inquérito completou sete anos em março e tem sido visto como instrumento de proteção da Corte.

A pauta da Fenia surge em meio a controvérsias envolvendo ministros do STF e o empresário Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master, que ganharam destaque em reportagens sobre as relações com o tribunal e o foro de decisões.