- O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) busca acelerar a tramitação da PEC que reduz a maioridade penal de dezoito para dezesseis anos.
- A matéria está parada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado desde fevereiro do ano passado.
- Flávio já recolheu trinta e oito das quarenta e uma assinaturas necessárias para quebrar o interstício, permitindo tramitação mais célere e votação direto no plenário.
- Assinaram a proposta os partidos PL, Novo, Avante, PSDB, Podemos, PP e Republicanos.
- A PEC também prevê responsabilização penal de jovens a partir de catorze anos em casos de crimes hediondos, como estupro, tortura e homicídio.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) intensifica a articulação para acelerar a tramitação da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. A proposta está parada na CCJ do Senado desde fevereiro do ano passado. O objetivo é permitir votação direta no plenário.
Ele já recolheu 38 das 41 assinaturas necessárias para quebrar o interstício, mecanismo de urgência processual que encurta o tempo de análise. A cassação desse obstáculo pode adiantar o encaminhamento da matéria para votação no plenário.
Entre os signatários, figuram partidos como PL, Novo, Avante, PSDB, Podemos, PP e Republicanos. A PEC também prevê responsabilização penal de jovens a partir de 14 anos em crimes hediondos, como estupro, tortura e homicídio.
Contexto Legislativo
Conforme apuração anterior, houve acordo entre legendas de esquerda e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para manter a redução da maioridade fora da PEC da Segurança Pública. A decisão manteve o texto da PEC da Segurança Pública, aprovando-o na Câmara no início de março, com relatoria de Mendonça Filho (PL-PE).
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