Governo do RS cancela leilão do Cais Mauá em Porto Alegre

Governo do Rio Grande do Sul revoga o leilão de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, anunciado no Diário Oficial nesta terça-feira, 12 de maio de 2026.
A decisão encerra o contrato com o consórcio Pulsa RS, que havia vencido o certame em fevereiro de 2024, após não cumprir oito das dez condições para assinatura definitiva.
O Pulsa RS apresentou recurso de reconsideração, dizendo que atrasos foram causados pela enchente de maio de 2024 e por mudanças promovidas pelo Estado na área do Cais Embarcadero; o grupo planeja medidas judiciais.
Com a revogação, o governo retomará o processo com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração de um novo edital.
O novo projeto deverá considerar proteção contra cheias, viabilidade econômica do porto histórico e envolve retorno ao estágio de planejamento, com investimentos prévios estimados em mais de R$ 350 milhões.

O Governo do Rio Grande do Sul revogou o leilão de concessão do Cais Mauá, em Porto Alegre, conforme publicação no Diário Oficial do Estado nesta terça-feira (12). A medida encerra o contrato com o consórcio Pulsa RS, vencedor do certame em fevereiro de 2024.

Segundo o Palácio Piratini, a revogação ocorreu porque o grupo não cumpriu oito das dez condições previstas para a assinatura definitiva do contrato. A decisão impede a formalização do acordo já firmado pelo governo estadual com o consórcio.

O Pulsa RS apresentou recurso de reconsideração na véspera, 11 de maio, alegando que atrasos e pedidos de adiamento foram provocados pela enchente de maio de 2024 e por mudanças na área do Cais Embarcadero promovidas pelo Estado. O consórcio afirmou que as acusações de incapacidade técnica são infundadas e indicou a possibilidade de medidas judiciais para tentar reverter a revogação.

Desdobramentos e próximos passos

Com a revogação, o governo gaúcho informou que retomará a elaboração de um novo edital em parceria com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A futura licitação deverá considerar proteções contra enchentes e a viabilidade econômica do porto histórico diante do desastre climático do ano passado.

A revitalização do Cais Mauá, que previa investimentos superiores a R$ 350 milhões e a recuperação de armazéns tombados, volta ao estágio de planejamento. O objetivo é apresentar um projeto viável e compatível com as novas condições do entorno do rio.