Justiça Militar julga 41 processos de assédio nas Forças Armadas neste ano

Em 2024, a Justiça Militar começou a julgar pelo menos 41 processos de assédio nas Forças Armadas; nos últimos dez anos foram distribuídos 256 casos entre Exército, Aeronáutica e Marinha.
O tema ganhou repercussão com a denúncia contra o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, preso por feminicídio da esposa, Gisele Alves Santana; ele também é alvo de denúncia por assédio a uma soldado de 32 anos.
Em abril, a coluna mostrou que o Superior Tribunal Militar já havia julgado 53 casos de violência contra mulheres desde 2018.
O Superior Tribunal de Justiça decidiu encaminhar o caso de feminicídio envolvendo o tenente-coronel para a justiça comum, levantando questionamentos sobre as regalias da Justiça Militar.
A ministra do Supremo Tribunal Federal Carmen Lúcia defendeu que crimes comuns cometidos por forças de segurança sejam julgados na esfera civil, sem as regalias militares, destacando que se trata de um homem que matou uma mulher.

A Justiça Militar iniciou neste ano o julgamento de 41 processos relacionados a assédio nas Forças Armadas, conforme painel de estatísticas consultado pela R7 Planalto. Ao longo da última década, 256 casos foram distribuídos entre Exército, Aeronáutica e Marinha. Os números revelam um volume constante de casos envolvendo o tema dentro das Forças.

A notícia chega em meio a uma denúncia específica: o tenente-coronel Geraldo Leite Rosa Neto, detido pela acusação de feminicídio pela morte da esposa, a PM Gisele Alves Santana. Neto também responde, na corregedoria, a uma denúncia de assédio, após supostas mensagens enviadas a uma soldado de 32 anos.

O caso ganha destaque adicional por envolver, no mesmo contexto, investigações sobre violência contra mulheres em órgãos militares. Em abril, a coluna informou que o Superior Tribunal Militar (STM) já havia julgado 53 casos de violência contra mulheres desde 2018.

Mudanças no julgamento

Após questionamentos sobre quem julga esse tipo de crime entre integrantes das próprias forças, o STJ decidiu remeter o feminicídio envolvendo o tenente-coronel à Justiça comum. A medida busca assegurar julgamento na esfera civil, sem as regalias associadas aos militares.

A ministra do STF Cármen Lúcia já havia sinalizado que crimes comuns devem ser julgados fora das estruturas da Justiça Militar, enfatizando a importância de um processo conduzido por juízes civis quando se trata de feminicídio cometido por agentes de segurança.

Ela ressaltou que, no conflito entre instituições, não se trata apenas de o’Brien ou de um oficial específico, mas de um homem que tira a vida de uma mulher, o que, segundo a visão defendida, deve ser apurado pela Justiça comum. As declarações foram feitas no contexto de debates sobre a aplicação de regalias em casos de violência envolvendo forças de segurança.