- O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a criação do Ministério da Segurança Pública, desvinculado do Ministério da Justiça, condicionada à aprovação da PEC da Segurança Pública pelo Congresso.
- O governo lançou o programa Brasil Contra o Crime Organizado, com foco em desarticular as bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas em todo o país.
- O plano é estruturado em quatro eixos: cortar oxigênio financeiro, fechar o mercado ilegal de armas, aumentar o esclarecimento de homicídios e interromper a comunicação entre lideranças em presídios.
- Serão criadas as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, expansão de CIFRAs, uso de novas ferramentas de análise criminal e alienação antecipada de bens do crime, com leilões centralizados no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
- Os investimentos podem chegar a até R$ 11 bilhões, com AINDA disponibilidade de empréstimos de até R$ 10 bilhões aos estados via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O governo Lula anunciou a criação do Ministério da Segurança Pública, desvinculando-o do Ministério da Justiça. A medida foi confirmada pelo presidente durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, na terça-feira, no Palácio do Planalto. A intenção é fortalecer o combate ao crime organizado.
A aproximação entre as ações de segurança pública e a PEC da Segurança Pública, ainda em tramitação no Congresso, visa tornar efetiva a nova estrutura ministerial após a aprovação pelos parlamentares. Enquanto isso, o governo lança o programa para desarticular bases econômicas, operacionais e sociais das organizações criminosas.
Brasil Contra o Crime Organizado opera em quatro eixos. O primeiro foca na retirada de recursos financeiros de criminosos, com a criação das Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado (FICCOs). O objetivo é reduzir o fluxo de recursos para atividades criminosas.
No segundo eixo, o governo pretende fechar o mercado ilegal de armas. O terceiro eixo aumenta o esclarecimento de homicídios, com melhorias de perícia e tecnologia. O quarto eixo busca interromper a comunicação entre lideranças em presídios.
Entre as medidas, destacam-se a expansão de CIFRAs (com усил de investigação financeira e recuperação de ativos) e o uso de novas ferramentas de análise criminal. Também haverá alienação antecipada de bens do crime organizado, com leilões centrais no Ministério.
O cronograma prevê operações mensais das FICCOs estaduais entre abril e setembro, ações das FICCOs nacionais e instalação de CIFRAs nos estados. Haverá avanços em soluções tecnológicas para dados de dispositivos móveis e na alienação de bens apreendidos.
No enfrentamento a homicídios, o programa prevê 54 kits para IMLs, aquisição de equipamentos de necropsia, viaturas refrigeradas e kits de DNA. Serão entregues também 27 kits de comparação balística integrados ao SINAB.
Outras entregas estruturais incluem 45 kits de DNA, integração de bancos de perfis genéticos e acondicionamento de cadeia de custódia nos IMLs. No eixo prisional, há implantação do padrão de segurança máxima em 138 unidades no país.
O plano prevê a criação do CNIP, para integração nacional de informações, e operações conjuntas para retirada de celulares em presídios. Também está prevista a criação da RENARM, para atuação coordenada no tráfico de armas.
O governo estima investimentos de até 11 bilhões de reais no conjunto do programa, com orçamento público e crédito. Além de aporte de recursos, haverá empréstimos aos estados via BNDES, com até 10 bilhões disponíveis para adesão.
A divulgação enfatiza a continuidade de ações federais, estaduais e municipais, com foco na redução da violência e na desarticulação de organizações criminosas. A PEC tramita, ainda sem definição final, para viabilizar a criação da pasta.
Entre na conversa da comunidade