Lula lança plano de R$ 11 bi para combater facções no país

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva lançou nesta terça-feira o Programa Brasil Contra o Crime Organizado, com orçamento total de 11,1 bilhões de reais. O lançamento ocorreu no Palácio do Planalto, com participação de ministros, autoridades do Judiciário e secretários estaduais de segurança. O plano combina recursos diretos e crédito para Estados e municípios, visando reestruturar a política nacional de segurança pública.

O programa surge em meio à discussão da PEC da Segurança Pública e é apresentado como um desdobramento da lei antifacção. A meta é ampliar o combate ao crime organizado por meio de ações integradas entre União, estados e Judiciário, com foco na desarticulação financeira, no controle de armas, no sistema prisional e na elucidação de homicídios.

Eixos do programa

• Dinheiro (asfixia financeira): contempla 388,9 milhões de reais para rastreamento de lavagem de dinheiro e descapitalização. A atuação envolve as Forças Integradas de Combate ao Crime Organizado, com participação de Polícia Federal, Receita Federal, Coaf e Banco Central, ampliando o cruzamento de dados.
• Espaço de dados: Estados devem enviar dados ao governo federal, com criação de um repositório único nacional que reúne identidades, boletins, mandados e registros penitenciários para aprimorar a inteligência.
• Armas (tráfico e circulação): 145,2 milhões de reais para rastrear, recuperar e bloquear desvios de armamentos, reforçando a fiscalização de fronteiras e a integração de bases de dados sobre origem e circulação de armas.
• Presídios (contenção): 330,6 milhões de reais para atuação em 138 unidades estratégicas, com drones, scanners, bloqueadores de celular e isolamento de lideranças, visando reduzir a comunicação criminosa a partir do sistema prisional.
• Investigação de homicídios: 201 milhões de reais para aumentar a elucidação de crimes violentos, fortalecendo IMLs, com kits de DNA, balísticos e viaturas, acelerando perícias e reduzindo a impunidade.

Contexto e participação

O lançamento reuniu ministros, chefes de órgãos do sistema de Justiça, representantes do Ministério Público, do Judiciário e secretários de segurança estaduais. O programa não tem prazo de encerramento definido e depende da tramitação da PEC da Segurança Pública, que tramita no Senado, para garantir financiamento permanente.

O governo afirma que a implementação é federativa e não exige adesão formal dos entes para funcionar, atuando por meio de forças existentes e do compartilhamento de dados entre União e Estados. O ministro da Justiça, Wellington César Lima, destacou o diálogo com diferentes instituições e a importância da participação dos entes federados.

Lula ressaltou que o enfrentamento ao crime organizado exige maior articulação institucional e corrigir a fragmentação de atribuições. O presidente também citou a necessidade de ampliar a cooperação com o Judiciário e com atores internacionais, mencionando interesse em ampliar cooperação com outros países no tema.