- O Redata, regime de tributação para serviços de datacenters, foi aprovado pela Câmara e aguarda análise no Senado.
- O texto propõe incentivos e suspensão de tributos federais na compra de equipamentos usados em data centers, com obrigação de pelo menos 10% do processamento, armazenamento e tratamento de dados destinado ao mercado interno.
- O deputado Júlio Lopes afirmou que o governo precisa priorizar a votação para não perder investimentos para países concorrentes, como a Argentina.
- Segundo Lopes, empresas já aguardam a aprovação para avançar com investimentos, e o tema não avança por não ser considerado prioridade pelo governo.
- Um manifesto assinado por frentes parlamentares e entidades do setor reforça a urgência da aprovação, destacando a importância de data centers para IA e infraestrutura digital.
O deputado federal Júlio Lopes (PP-RJ) afirmou que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva precisa priorizar a votação do Redata, o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenters, para evitar perda de investimentos. A cobrança foi feita em relação ao texto já aprovado pela Câmara e que ainda aguarda apreciação no Senado.
O Redata, de autoria de José Guimarães (PT-CE), cria incentivos fiscais e prevê a suspensão de tributos federais na aquisição de equipamentos usados em data centers. O objetivo é tornar o Brasil atrativo para investimentos em infraestrutura de armazenamento, com parte mínima de 10% do fornecimento efetivo destinado ao mercado interno.
O projeto nasceu da Medida Provisória 1.318/2025 e foi convertido em projeto de lei após perder validade em fevereiro deste ano. Lopes afirma que a demora favorece concorrentes, citando a Argentina como exemplo de mercado que já captou investimentos que estariam no Brasil.
Segundo o deputado, empresas aguardam a aprovação para avançar com investimentos no país, mesmo com mobilização de parlamentares e setores produtivos. Ele também afirmou ter pedido reunião com o presidente Lula e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para tratar do tema.
Em paralelo, 10 frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo lançaram um manifesto pela aprovação urgente do Redata. O documento ressalta a crescente demanda por processamento de dados e o papel estratégico de data centers para a economia, destacando a necessidade de políticas públicas que incentivem investimentos.
A publicação lista que, sem medidas, o Brasil pode perder participação significativa do mercado para outras jurisdições na América Latina e no mundo. O texto reforça que a aprovação do PL 278/2026 pelo Senado é vista como crucial para posicionar o Brasil como hub global de infraestrutura digital.
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