Ministro afirma que Cármen assumiu o TSE em momento sensível

O corregedor-geral eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, afirmou nesta terça-feira, 12 de maio de 2026, que Cármen Lúcia assumiu a presidência do TSE em um momento considerado sensível em 2024. A declaração ocorreu durante a cerimônia de posse de Kassio Nunes Marques no comando da Corte.

Ferreira ressaltou que a posse dos novos dirigentes representa a continuidade de um compromisso que se renova, destacando que cabe à Justiça Eleitoral assegurar que a vontade do povo se afirme livremente.

Durante a sessão solene, o presidente da OAB, Beto Simonetti, elogiou o papel de Cármen Lúcia no combate à desinformação, com campanhas institucionais, parcerias para checagem de informações e ações para evitar o uso irregular de inteligência artificial no processo eleitoral.

Novo comando do TSE

Kassio Nunes Marques, 53 anos, assume o comando da Justiça Eleitoral neste ano de eleições gerais. Ao seu lado, André Mendonça, também de 53, tomará posse como vice-presidente. Ambos foram indicados ao STF pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Nunes Marques foi o primeiro indicado pelo ex-presidente em 2020; Mendonça, o segundo, em 2021.

A composição da Corte é formada por sete ministros: três do STF, dois do STJ e dois advogados indicados na lista tríplice pelo STF, nomeados pelo presidente da República. O corregedor-geral eleitoral é escolhido entre ministros do STJ.

Entre os titulares da Corte estão Cármen Lúcia, Kassio Nunes Marques, André Mendonça, Antonio Carlos Ferreira, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Estela Aranha. O conjunto reflete uma mescla de indicações feitas por diferentes governos.

Nunes Marques ingressou no TSE em maio de 2023, na vaga aberta pela saída de Ricardo Lewandowski. Sua trajetória incluiu participação em decisões relevantes ligadas ao combate a abusos eleitorais e a temas de integridade no processo.

André Mendonça, ex-advogado-geral da União e ex-ministro da Justiça, chegou ao STF em 2021 com atuação marcada por pautas conservadoras, incluindo defesa de liberdades religiosas. Sua indicação enfrentou resistência no Senado, levando meses de processamento.

Eleições de 2026

O novo comando assume após a apreciação de um pacote de 14 resoluções que orientarão as Eleições de 2026. As normas foram aprovadas pela Corte em sessões administrativas realizadas entre fevereiro e março, tratando de propaganda, pesquisas, prestação de contas, uso do Fundo Eleitoral, auditoria das urnas e regras para inteligência artificial.

Entre as medidas está a vedação de sistemas de IA que recomendem candidaturas e a proibição de conteúdos alterados por IA nas 72 horas que antecedem e nas 24 horas após a votação. Também foi prevista responsabilidade solidária para provedores que não removerem conteúdos irregulares e regras para evitar misoginia digital.

O TSE aprovou ainda regras sobre auditoria de urnas, registro de candidaturas, transporte de eleitores com deficiência e fiscalização de gastos públicos. As propostas foram debatidas em audiências públicas com participação de especialistas, partidos e plataformas digitais.

A nova gestão tem a função de conduzir a aplicação dessas normas durante o pleito. O TSE fica responsável pela organização do processo, fiscalização da propaganda e julgamento de ações relacionadas ao processo eleitoral.

Atuação de Nunes Marques no TSE

Nunes Marques ingressou no TSE em 2023, na vaga aberta pela saída de Lewandowski, e desde então manteve posição de moderação em disputas políticas. Entre decisões relevantes, votou pela absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro em processo de inelegibilidade, apesar de pressão de setores políticos.

Os votos do ministro costumam favorecer menor intervenção da Justiça Eleitoral em disputas políticas, com punições mais brandas em alguns casos. Em outros casos, votou de forma alinhada a pautas de liberdades religiosas e de critérios proporcionais no tratamento de irregularidades eleitorais.

A atuação de Mendonça no TSE, em linha com seu histórico, tende a combinar rigidez regulatória com ações alinhadas a pautas conservadoras, mantendo o foco na integridade do processo e na proteção de regras eleitorais.