Ministros descartam elegibilidade de Bolsonaro com substituição no TSE

A troca na presidência do Tribunal Superior Eleitoral não deve alterar a situação jurídica de Jair Messias Bolsonaro, segundo avaliação no TSE e no Supremo Tribunal Federal.
Kassio Nunes Marques assume a presidência do TSE nesta terça-feira, com André Mendonça como vice, e não há intenção de discutir a elegibilidade de Bolsonaro durante a gestão dele.
O TSE condenou Bolsonaro em dois processos em dois mil e vinte e três: abuso de poder político e econômico relacionados a reunião com embaixadores e ao uso político das comemorações do sete de setembro de dois mil e vinte e dois, o que o tornou inelegível.
Além disso, o Supremo Tribunal Federal condenou Bolsonaro a vinte e sete anos e três meses de prisão em processo ligado à tentativa de golpe de Estado e a mais quatro crimes na chamada trama golpista; não haveria brecha para contornar a decisão do TSE.
Mesmo com eventual anistia no STF, não livraria Bolsonaro da condenação no TSE, pois o entendimento é de que a solução não passaria pela mudança no comando do tribunal.

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) não deve alterar a situação jurídica de Jair Messias Bolsonaro com a troca no comando da corte, aponta avaliação de analistas ouvidos pelo CNN 360º. A mudança prevista na presidência não muda decisões já tomadas sobre elegibilidade.

Kassio Nunes Marques assume hoje a presidência do TSE, com André Mendonça como vice. Segundo apurado, não há intenção de discutir a elegibilidade de Bolsonaro durante a gestão sob o novo comando.

A condenação de Bolsonaro pelo TSE em 2023 é o ponto central da análise. O tribunal o considerou inelegível por abuso de poder político e econômico, relacionado à reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada e ao uso de celebrações do 7 de setembro como palanque.

Além disso, o STF já condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado e outros quatro crimes ligados à trama golpista. Não há espaço, segundo fontes, para contornar a decisão do TSE.

No entendimento consolidado, a mudança na presidência do TSE não altera a linha jurídica já firmada. A avaliação se repete entre magistrados do TSE e do STF, de que a nova gestão não interfere nos diplomas eleitorais de Bolsonaro.

Anistia não resolveria a inelegibilidade, conforme debatedor próximo ao caso. Mesmo perdendo condenação no STF, Bolsonaro continuaria inelegível no TSE, dizem especialistas ligados a Kassio Nunes Marques. A posição é considerada estável há meses.