- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, abriu prazo de quinze dias para a Defensoria Pública apresentar a defesa de Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no processo contra ministros da Corte.
- A defesa será feita pela Defensoria Pública.
- A decisão ocorre após a Procuradoria-Geral da República ter pedido a condenação do ex-deputado, publicada em 11 de maio.
- Segundo a PGR, Eduardo atuou nos Estados Unidos para pressionar sanções contra autoridades brasileiras e tarifas ao Brasil.
- A decisão foi anunciada em 12 de maio.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou nesta terça-feira 12/5 um prazo de 15 dias para que a Defensoria Pública apresente a defesa do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) no processo por crime de coação contra ministros da Corte. O pedido ocorre no contexto de atuação investigativa do caso.
A defesa de Eduardo Bolsonaro foi solicitada após a Procuradoria-Geral da República PGR ter requerido a condenação do peemedebista por coação no curso da ação. Segundo a PGR, o ex-deputado atuou nos Estados Unidos para impor sanções a autoridades brasileiras e tarifas contra o Brasil.
A ação tramita no STF e envolve apuração sobre tentativas de influenciar decisões de ministros da Corte. Moraes estabeleceu o prazo para a manifestação da Defensoria Pública, que assumirá a defesa técnica do investigado.
PGR aponta que Eduardo Bolsonaro atuou em solo americano com o objetivo de pressionar governantes e entidades a adotar medidas de controle externo sobre o Brasil, ampliando o espectro de sanções previstas no inquérito. A defesa poderá apresentar sua resposta dentro do prazo fixado.
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