Moraes afirma esperar Lula e Congresso para liberar ações da Dosimetria

Moraes, relator, vai aguardar as manifestações da Presidência da República e do Congresso sobre a Lei da Dosimetria antes de liberar o julgamento das ações que questionam a norma.
A lei, promulgada na sexta-feira (8), reduz as penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023; Moraes suspendeu a aplicação da lei até o STF julgar sua validade.
O presidente do STF, Edson Fachin, deve se reunir com parlamentares nos próximos dias para discutir a Dosimetria, mantendo o diálogo com o Legislativo; ele aguardará Moraes para pautar as ações.
As ações, de PSOL e da ABI, contestam a constitucionalidade da norma, que determina pena mais grave em crimes de Estado democrático de Direito e golpe quando ocorridos no mesmo contexto.
Discute-se o fatiamento do veto e a relação com a Lei Antifacção; o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, disse que derrubar totalmente o veto poderia revogar partes da Lei Antifacção.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, aguarda as manifestações da Presidência da República e do Congresso Nacional sobre a Lei da Dosimetria antes de liberar o julgamento das ações que contestam a norma. A lei foi promulgada na sexta-feira passada.

Ela foi aprovada pelo Congresso, teve veto integral de Lula, e voltou ao parlamento após derrubarem parte dos vetos. Moraes suspendeu a aplicação da lei até o STF decidir sobre sua validade.

A norma reduz penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 e pela trama golpista, incluindo Bolsonaro. Fachin pretende dialogar com o Legislativo, mas só pautará as ações após Moraes.

Contexto e discussões no Supremo

O caso chegou ao STF por ações do PSOL e da ABI. A dosimetria estabelece que, em crimes de Estado e golpe, vale a pena mais grave, não a soma das penas. Entidades alertam para tratamento privilegiado.

A votação também envolve o fatiamento do veto. O Congresso derrubou apenas parte para não comprometer a Lei Antifacção, sancionada recentemente por Lula, que endurece regras de crimes hediondos e de facções.

Desdobramentos políticos

Segundo o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre, derrubar o veto total da Dosimetria poderia afetar a Lei Antifacção. A mudança integral, segundo ele, teria impactos em regimes de condenação.