Motta afirma que parecer sobre PL da Misoginia será apresentado em junho

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou em 15/5 que o Grupo de Trabalho responsável pelo PL da Misoginia apresentará parecer até o início de junho. O objetivo é equiparar a misoginia ao crime de racismo, elevando a injúria misógina a pena de reclusão de 2 a 5 anos e multa. A declaração ocorreu durante o lançamento do programa Brasil Contra o Crime Organizado, no Palácio do Planalto.

Motta ressaltou a relação entre segurança pública e combate ao feminicídio, destacando que a proteção das mulheres é parte central da agenda de segurança. O GT é temporário e tem funcionamento mais flexível do que as comissões permanentes, com deputados indicados pelos partidos para analisar o tema e propor encaminhamentos.

O PL da Misoginia recebeu aprovação unânime no Senado em 24 de março e agora segue para análise na Câmara. O texto propõe incluir a misoginia na Lei do Racismo, com punição mais severa para injúrias que exteriorizam ódio contra mulheres, além de ampliar o alcance para práticas de discriminação.

Principais pontos do projeto incluem a tipificação da injúria por misoginia quando a ofensa tem base no sexo feminino e a necessidade de exteriorização da conduta para aplicação da pena. O texto também ajusta o Código Penal para evitar sobreposição de crimes.

A defesa da proposta aponta que a definição legal de misoginia envolve manifestação de ódio ou aversão às mulheres, com orientação para que o Judiciário considere como discriminatórias ações que gerem constrangimento ou humilhação. Em contrapartida, há críticas de setores da oposição sobre o impacto da legislação.

Reações políticas são marcadas por divergências. Entre bolsonaristas, Flávio Bolsonaro manifestou apoio ao texto, contrariamente ao irmão Eduardo Bolsonaro, que o classifica como agenda ideológica. O deputado Nikolas Ferreira declarou que pretende atuar para derrubar o projeto na Câmara, classificando-o como aberração.