O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, afirmou que vai defender no STF a aplicabilidade da Lei da Dosimetria e espera que a Corte mantenha a redução de penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A declaração foi dada em entrevista à rádio TMC nesta terça-feira, 12 de maio.

Motta lembrou que o Congresso aprovou a redução, o presidente Lula vetou o projeto e deputados e senadores derrubaram o veto por votação conjunta. Segundo ele, o objetivo é que o que foi decidido pelo Legislativo seja cumprido nos casos da Dosimetria.

Ele reiterou que o caminho adotado pelo Congresso terá de ser aprovado pela prática judicial. O presidente da Câmara disse confiar que o STF dará a aplicabilidade da lei nesses processos ligados aos eventos de 8 de janeiro.

O que ocorreu recentemente e no que se apoiam as ações judiciais

No dia 9 de maio, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da aplicação da redução de penas. A decisão atende a ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria propostas pela ABI e pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade.

Moraes justificou que a suspensão é necessária para analisar o mérito das ações apresentadas. A decisão, porém, não impede o andamento de outros procedimentos relacionados à dosimetria já julgados em cortes inferiores.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai defender no STF a aplicabilidade da Lei da Dosimetria e que espera que a Corte mantenha a redução de penas para condenados por atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. A entrevista ocorreu em Brasília, na terça-feira, 12.

Motta ressaltou que o Congresso aprovou a redução, o presidente Lula vetou o projeto integralmente e deputados e senadores derrubaram o veto por votação conjunta. Ele disse que os autos vão refletir o que foi decidido pelo Legislativo.

Ele afirmou ainda que a defesa vai atuar para que a decisão do Congresso seja cumprida nos casos ligados à Lei da Dosimetria, especialmente nos processos do 8 de janeiro. O objetivo é assegurar a aplicação prevista pela maioria parlamentar.

Contexto legislativo e decisão do STF

No sábado, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou a suspensão da aplicação da redução das penas. A medida ocorreu para analisar ações que questionam a constitucionalidade da Lei da Dosimetria, apresentadas pela ABI e pela federação PSOL-Rede Sustentabilidade.

A suspensão permanece até que o STF julgue as ações. Motta disse que o STF deve manter a validade da Lei da Dosimetria, conforme o entendimento do Congresso. A expectativa é de que a Corte confirme a aplicação, conforme os votos já aprovados no Legislativo.

Situação atual e expectativa

Com a tramitação no STF, o prazo exato para decisão não foi divulgado. Enquanto isso, Motta enfatiza a defesa da posição adotada pelo Congresso. A Câmara mantém a confiança de que a dosimetria continuará vigente para os casos do 8 de janeiro.