MPF entra com ação para impedir mineração na Flona do Amapá

MPF entrou com ação civil pública para barrar qualquer autorização de mineração na Floresta Nacional do Amapá, incluindo pedidos de pesquisa, lavra garimpeira e concessões, buscando liminar.
A ação é contra a Agência Nacional de Mineração e aponta que há títulos minerários sobrepostos à reserva, com ao menos 50 processos incidentes e empresas envolvidas.
O Ministério sustenta que a exploração viola o plano de manejo, aprovado em 2014, que proíbe pesquisa e lavra na unidade; ICMBio já tinha se manifestado contra as autorizações.
O MPF solicita aprimoramento do sistema Sigmine da ANM para bloquear automaticamente novos requerimentos em áreas da Flona, sob pena de multa caso não cumpra.
Além da interrupção, a ação pede que a Justiça determine que a ANM indefaça todos os requerimentos em tramitação em até 30 dias, para evitar danos ambientais irreversíveis.

O Ministério Público Federal ajuizou uma ação civil pública com pedido de liminar para impedir a mineração na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A ação é dirigida contra a Agência Nacional de Mineração (ANM) e busca a suspensão imediata de novas análises de pedidos de pesquisa, lavra garimpeira e concessões na unidade de conservação.

A ação se embasa em investigação que mapeou títulos minerários em áreas sobrepostas à Flona. Empresas citadas incluem Sumitomo Metal Mining do Brasil Ltda e a Cooperativa de Garimpeiros do Vale do Capivara (Cogaca). Ao menos 50 processos minerários incidentes estariam vinculados à área.

O MPF sustenta que a atividade viola o plano de manejo aprovado em 2014, que proíbe pesquisa e lavra na unidade. O ICMBio já havia se manifestado contra as autorizações, mas a ANM manteve processos ativos.

Pedido principal

O Ministério Público pede que a Justiça determine o bloqueio imediato de novos pedidos na Flona. A ação também solicita o indeferimento de requerimentos em trâmite, sob pena de multa, em até 30 dias.

Sistema de bloqueio

Além disso, o MPF requer aperfeiçoamento do Sigmine para bloquear automaticamente novos requerimentos em áreas da Flona. Atualmente o bloqueio é parcial, mesmo com a vedação legal interna.

Antecedentes

Em 2024, o MPF já havia emitido recomendação sobre o tema. A gerência regional da ANM no Amapá chegou a suspender processos, mas disse que a decisão final dependeria da diretoria da ANM, em Brasília.

Impactos ambientais

A atuação minerária na Flona pode causar danos irreversíveis aos ecossistemas protegidos e levar à supressão de área florestal. A ação ressalta a necessidade de segurança jurídica para a gestão da unidade.