- Ciro Nogueira reapresentou o PLC 135 de 2026, propondo elevar o teto do FGC de 250 mil para até 1 milhão, com o valor mínimo atrelado à Selic (referência atual fica em torno de 840 mil).
- A proposta, conhecida como “emenda Master”, foi originalmente apresentada em 2024 via emenda à PEC 65/2023 e agora tramita como PLC.
- Segundo o senador, a correção pela Selic levaria a um teto próximo de 848,1 mil, justificando a intenção de ampliar a proteção dos correntistas.
- Consultor financeiro defende que a atualização pelo IPCA seria mais adequada para proteger o patrimônio dos investidores, estimando cerca de 514,3 mil; aponta que usar a Selic pode elevar custos para os bancos.
- O FGC já passou por aumentos ao longo dos anos e recebe aportes de bancos para recomposição após o rombo do Banco Master, Will Bank e Banco Pleno; o teto atual está em 250 mil desde maio de 2013.
Ciro Nogueira reapresentou nesta terça-feira a ideia de ampliar a cobertura do FGC de 250 mil para até 1 milhão de reais, com correção pela Selic. A proposta tramita como PLC 135 de 2026, conhecida como emenda Master, e já havia sido apresentada em 2024 como emenda à PEC 65 de 2023.
O cálculo do valor mínimo envolve a taxa Selic como referência, segundo o senador. Em vídeo, ele questiona qual justificativa os grandes bancos utilizariam para negar proteção aos correntistas diante da correção pela taxa básica.
Nogueira defende que o valor de 1 milhão seria compatível com a evolução do FGC desde 2013, quando o teto passou a 250 mil. A Selic acumulou aumento expressivo desde então, o que, na visão do senador, justifica a atualização.
A discussão sobre a forma de correção divide especialistas. O consultor Ricardo Hiraki, da Plano Fintech, sustenta que a atualização pelo IPCA é mais adequada para proteger o patrimônio dos investidores, enquanto a Selic protege o rendimento agregado do fundo.
Para Hiraki, o FGC não tem obrigação de preservar ganhos, apenas o valor investido. Ele alerta que elevar o teto com base na Selic poderia exigir mais aportes dos bancos, elevando custos que poderiam recair sobre usuários.
O FGC foi criado em 1995 para evitar que correntistas perdessem dinheiro em caso de falência de bancos. O teto já passou por várias revisões, sendo o atual de 250 mil desde maio de 2013. Em março de 2026, bancos fizeram aporte extra de 32,5 bilhões devido a intervenções.
O caso envolvendo o Banco Master ficou no centro de investigações da Polícia Federal, com alegações de vantagens econômicas ao senador em troca de atuação favorável ao banco. Nogueira afirma que as acusações são falsas e caracterizam roteiro de ficção.
Segundo o projeto, a ampliação do FGC não implicaria custos ao erário, pois o fundo é financiado pelas próprias instituições bancárias. O texto destaca ainda a segurança de liquidez do FGC, com índices superiores aos padrões internacionais.
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