Oposição amplia embate com STF em defesa de golpistas

O ministro Alexandre de Moraes suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, abrindo novo ciclo de atrito entre Legislativo e Judiciário.
Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, apresentou a PEC da Anistia para golpistas de 8 de janeiro e intensifica mobilização para votar a PEC que restringe decisões monocráticas de ministros.
Cavalcante chamou a medida de Moraes de “novo abuso” e disse que o Congresso busca 171 assinaturas para a PEC da Anistia.
O líder da oposição no Congresso, Izalci Lucas, afirmou que a suspensão da Lei da Dosimetria aumenta o embate entre poderes e criticou a demora em pautar decisões no STF.
Do lado do STF, o ministro Flávio Dino defende o modelo de decisões monocráticas para manter agilidade; Fachin pediu resiliência aos juízes diante de críticas.

O STF suspendeu os efeitos da Lei da Dosimetria, decisão de Alexandre de Moraes que reacendeu a tensão entre Legislativo e Judiciário. Parlamentares protocolaram ações para ampliar anistias a golpistas de 8 de Janeiro e cobraram votação de uma PEC que restringe decisões monocráticas de ministros.

Na Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante, chamou a medida de abuso e anunciou apoio a uma PEC de anistia ampla a golpistas e ao ex-presidente Bolsonaro. Ele já reúne assinaturas para alcançar o mínimo de 171 apoios necessários. A proposta mira ampliar o perdão político.

Oposição também pressiona pela votação da PEC 8/2021, que reduz o alcance de decisões monocráticas. Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que a suspensão da Lei da Dosimetria agravou o embate entre poderes e acelerou a pauta na casa. Ele criticou a demora no STF para pautar matérias.

Para Marcel Van Hattem, do Novo, ministros teriam usado o mecanismo para se proteger. Ele defende a extinção das decisões monocráticas, com ressalvas eventuais, e afirmou que a medida seria mais ampla que a PEC atual. O texto cobra pauta do presidente da Câmara, Hugo Motta.

A base governista contestou as críticas da oposição. Maria do Rosário (PT-RS) disse que as críticas ao STF visam criar caos institucional para justificar rupturas. Ela defendeu Moraes e citou ações diretas contra a Lei da Dosimetria.

Defesa

O ministro Flávio Dino, do STF, escreveu que as decisões monocráticas aceleram o Judiciário diante do alto volume de processos. Segundo ele, o modelo está previsto no ordenamento jurídico e pode ser revistas pelo Colegiado mediante recurso.

Em números, Dino afirmou que o STF julga mais de 2,3 mil processos por mês nos colegiados. Sem decisões isoladas, segundo ele, haveria atrasos em casos urgentes. Ele ressaltou que a prática reflete o entendimento predominante da Corte em maioria.

Resiliência

Em sessão do CNJ, o presidente do STF, Edson Fachin, pediu resiliência aos magistrados diante de críticas e ataques. Ele afirmou que as críticas devem servir para aperfeiçoar as instituições, sem desrespeitar prerrogativas da magistratura.

Fachin sinalizou que é possível criticar as instituições sem perder a confiança pública. O objetivo, disse, é manter a credibilidade democrática mesmo diante de crises, dúvidas e discussões sobre o funcionamento do Judiciário.