Oposição apresenta novo pedido de impeachment de Moraes após barrar Dosimetria

A oposição protocolou novo pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes após a decisão de barrar a aplicação da dosimetria.
Os oposicionistas querem restringir decisões monocráticas da Corte e acelerar a votação da PEC da Decisão Monocrática, que tramita na Câmara desde outubro de 2024.
Também há proposta de uma PEC da Anistia aos golpistas do 8 de janeiro, com expectativa de coleta de assinaturas até a próxima quinta-feira (14).
A oposição defende a derrubada das suspensões de três deputados—Marcos Pollon, Zé Trovão e Marcel van Hattem—aprovadas pelo Conselho de Ética, aguardando decisão do plenário.
Para recorrer à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), há prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer; a decisão final depende do plenário, que precisa de 257 votos para confirmar as suspensões.

O grupo de oposição protocolou nesta terça-feira 12 um novo pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes. Conforme o requerimento, o objetivo é invalidar decisões monocráticas da Corte e acelerar a votação da PEC da Decisão Monocrática, já que suspensões de deputados foram aprovadas na última semana.

A iniciativa ocorre após Moraes suspender a aplicação da lei da Dosimetria, argumentando que condenados pelo 8 de Janeiro só podem ter penas reduzidas mediante resposta do Congresso sobre a promulgação da norma. Parlamentares oposicionistas alegam que decisões individuais prejudicam o andamento do Legislativo.

Desdobramentos na Câmara

Os opositores também pressionam pela celeridade na tramitação da PEC da Decisão Monocrática, aprovada pela CCJ em outubro de 2024 e pendente na Mesa Diretora. O texto restringe esse tipo de medida por ministros do STF.

Líderes oposicionistas destacam a intenção de colocar a PEC da Anistia aos golpistas de 8 de Janeiro em evidência, com a expectativa de obter assinaturas suficientes até a próxima quinta-feira 14. Zé Trovão afirmou que o grupo manterá a pressão junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta, para avançar o tema.

Suspensões em pauta

A coletiva também repercutiu o apoio aos três deputados suspensos pelo Conselho de Ética: Marcos Pollon, Zé Trovão e Marcel van Hattem. A pena é de dois meses por ocuparem a Mesa Diretora em agosto de 2025, com a decisão dependente do plenário.

Segundo os opositores, seria possível barrar as suspensões no plenário, mesmo com o risco de novos inquéritos. O trio busca manter-se ativo na Câmara até que o julgamento definitivo ocorra.

Procedimentos e próximos passos

Para recorrer à CCJ, há prazo de cinco dias úteis após a publicação do parecer do Conselho no Diário Oficial da Câmara. A decisão final, no entanto, fica a cargo do plenário, que exige 257 votos para confirmar a suspensão.

Marcel van Hattem classificou a decisão como injusta e informou a intenção de levar o caso à CCJ. A Mesa Diretora da Câmara encaminhou as ações ao corregedor Diego Coronel, conforme protocolo de setembro do ano passado.