- A oposição pressiona o presidente da Câmara, Hugo Motta, para colocar em pauta a PEC que limita decisões monocráticas do STF.
- O líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, afirma estar articulando com líderes para ampliar a pressão e destravar a votação.
- Moraes suspendeu, até julgamento, a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduzia a pena de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
- Parlamentares da oposição protocolaram novo pedido de impeachment contra Moraes, alegando violação da separação dos Poderes.
- O PL protocolou, também, uma nova PEC que concede anistia aos condenados pelo 8 de janeiro.
Em resposta às decisões do ministro Alexandre de Moraes, do STF, a oposição busca pressionar o presidente da Câmara, Hugo Motta, para colocar em pauta a PEC que restringe decisões monocráticas na Corte. A articulação envolve o líder da oposição na Câmara, Cabo Gilberto Silva, que aponta a necessidade de destravar a votação.
A estratégia é fortalecer o entendimento de que decisões individualizadas no STF devem passar por maior escrutínio parlamentar, segundo a oposição. A medida surge após Moraes suspender a aplicação da Lei da Dosimetria, que reduzia penas de condenados relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023, até julgamento de ações sobre a norma.
Desdobramentos
Parlamentares da oposição protocolaram, nesta terça, um pedido de impeachment contra Moraes, alegando violação à separação dos Poderes ao suspender a Lei da Dosimetria. A ação é apresentada como parte de uma pauta mais ampla de controle jurisdicional.
Além disso, o PL já protocolou, na semana anterior, uma nova PEC que concede anistia a condenados pelo 8 de janeiro. A oposição sustenta que as medidas visam reduzir o que consideram abusos de decisões monocráticas no STF.
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