Parte da receita de loterias destinada a lares de idosos vai à Câmara

A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o projeto que destina parte da renda líquida das loterias para instituições de longa permanência para idosos (Ilpis).
O PL 1.130/2025, relatado favoravelmente pela senadora Damares Alves, altera a Lei 13.756/2018, incluindo as Ilpis entre as entidades beneficiárias.
Atualmente são beneficiadas a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.
Para receber os recursos, as Ilpis devem ter programas cadastrados na vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa (ou no Conselho dos Direitos do Idoso do Distrito Federal); a lei prevê repasses mesmo com dívidas tributárias pendentes.
A relatora afirmou que a medida não gera impacto financeiro para a União e que há demanda por recursos estáveis para fortalecer estruturas e serviços das Ilpis.

O plenário da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Senado aprovou nesta terça-feira (12) o Projeto de Lei 1.130/2025, que destina parte da renda líquida de três concursos por ano da loteria de prognósticos esportivos para as Instituições de Longa Permanência para Idosos (Ilpis). O texto segue para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para votação no Plenário do Senado.

O autor é o senador Jayme Campos (União-MT). A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) apresentou o parecer favorável. Atualmente, já recebem repasses entidades como a Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais, a Cruz Vermelha Brasileira e a Federação Nacional das Associações Pestalozzi.

O projeto altera a Lei 13.756, de 2018, incluindo as Ilpis entre as entidades beneficiárias da parcela da renda líquida das loterias esportivas. As instituições precisam estar registradas na vigilância sanitária e no conselho municipal da pessoa idosa (ou no Conselho dos Direitos do Idoso do DF).

Pelo texto, as Ilpis poderão receber recursos mesmo com dívidas tributárias pendentes com a União. A proposta argumenta que a medida cria uma fonte estável de recursos para aprimorar estruturas e serviços dessas instituições.

Damares Alves destacou que o aumento da longevidade eleva a demanda por cuidados, principalmente entre idosos sem apoio familiar. A relatora afirmou que as Ilpis desempenham papel essencial na assistência social, atendendo populações com fragilidades econômicas, de saúde e de locomoção.

A justificativa do relator ressalta que a proposta não implicará em impacto econômico-financeiro para a União, já que não há aumento de despesas. A ideia é ampliar as fontes de financiamento para as entidades assistenciais.