- Moraes acumula cinquenta e um pedidos de impeachment no Senado desde 2021, e o STF teve cento e quatro ações nesse período.
- Ação de oposição foi anunciada em 12 de maio; a tramitação depende do presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
- Moraes é o ministro mais acionado; ele é seguido por Gilmar Mendes (14), Dias Toffoli (12) e Flávio Dino (8).
- Dos dez ministros do STF, todos têm ao menos um pedido de impeachment. A nova ação ainda não consta no sistema do Senado.
- Moraes suspendeu a Lei da Dosimetria até o STF analisar sua constitucionalidade; a suspensão beneficia Jair Bolsonaro e 849 condenados do 8 de janeiro. Além disso, houve protocolo de PEC de Anistia pelo líder do PL na Câmara em reação à suspensão.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, acumula 51 pedidos de impeachment no Senado desde 2021. A soma faz parte de 104 ações contra ministros da Corte apresentadas ao Senado no mesmo período. A denúncia anunciada na terça-feira (12/05) envolve partidos de oposição ao governo.
Os pedidos chegaram a tramitar sob a condução de Davi Alcolumbre, presidente do Senado na época. A validação dos pedidos depende de avaliação da presidência da Casa, seguida pela análise técnica da Advocacia do Senado e, se adiante, da deliberação dos senadores.
Ações contra Moraes
Moraes lidera a lista de pedidos entre ministros do STF, seguido por Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino. Hoje, todos os 10 ministros da Corte possuem ao menos um pedido protocolado no Senado. O processo ainda não consta no sistema da Casa.
Dos atos relacionados aos pedidos, a tramitação depende de decisão do presidente do Senado. Em 9 de maio, Moraes suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria, que pode beneficiar alguns condenados do 8 de Janeiro, até análise de constitucionalidade pelo STF.
Além disso, o líder do PL na Câmara protocolou uma PEC que propõe anistia aos envolvidos nos atos de 8 de Janeiro como resposta à suspensão da Lei da Dosimetria. A medida reforça o cenário político envolvendo o tema.
Como funciona o impeachment
Não há previsão constitucional para impeachment de ministros do STF. A Constituição atribui ao Senado a competência para processar e julgar ministros por crime de responsabilidade. Qualquer cidadão pode apresentar uma denúncia no Senado.
As representações recebem a denominação PET. O presidente da Casa decide por aceitar ou arquivar, sem prazo definido para análise. Aceita, o processo segue para avaliação técnica na Advocacia do Senado e, depois, para a Comissão Diretora.
Caso passe por essas etapas, a matéria é levada à deliberação dos senadores. Até hoje, não houve aprovação de impeachment contra ministro do STF.
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