- A Comissão de Meio Ambiente aprovou em turno suplementar o Projeto de Lei 4.199/2024, que cria o Programa Rios Livres da Amazônia, com foco em navegação segura e conservação de rios da região.
- O texto busca integrar ações para desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a proteção da qualidade da água, educação ambiental e redução da poluição.
- O relator foi Mecias de Jesus, que deu parecer favorável ao substitutivo aprovado em primeiro turno; o projeto pode seguir para a Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação em Plenário.
- O programa prevê participação da sociedade na gestão, fomento a pesquisas e uso de novas tecnologias no transporte hidroviário, além de ampliar ações de prevenção e adaptação a eventos que afetem os rios.
- Entre os princípios estão desenvolvimento sustentável, participação social e o poluidor-pagador, com manutenção de vias navegáveis por dragagem, manejo integrado e sinalização.
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou, em turno suplementar, o Projeto de Lei 4.199/2024, que cria o Programa Rios Livres da Amazônia. A proposta visa promover a navegabilidade e a conservação de rios da região, integrando ações para navegação segura e uso responsável dos recursos hídricos.
O texto incentiva educação ambiental, participação da sociedade, pesquisa e adoção de novas tecnologias no transporte hidroviário. Também prevê ações de prevenção e adaptação a eventos naturais ou provocados pela atividade humana, mantendo vias navegáveis com dragagem e sinalização.
O que prevê o programa
- Compatibilizar desenvolvimento socioeconômico da Amazônia Legal com a preservação da qualidade da água.
- Estimular participação social na gestão dos recursos hídricos.
- Aplicar o princípio do poluidor-pagador para custos de prevenção, redução ou reparação de impactos.
- Ampliar ações de manutenção das vias navegáveis, com manejo integrado e sinalização adequada.
Quem está envolvido
- O PL é de autoria do senador Sérgio Petecão (PSD-AC). O parecer favorável foi elaborado pelo ex-senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), e a CMA avaliou o projeto em turno suplementar.
Quando e onde ocorreu
- A decisão ocorreu nesta terça-feira (12), na Câmara dos Deputados, após parecer aprovado na CMA. Se não houver recurso, o texto seguirá para tramitação no Plenário.
Por quê
- Segundo Mecias, a proposta busca conciliar preservação ambiental com desenvolvimento econômico da Amazônia Legal, promovendo governança descentralizada e participação de diversos setores da sociedade.
Fonte: Agência Senado
Entre na conversa da comunidade