Projeto com diretrizes para atendimento à dor crônica segue para sanção

O projeto de lei 336/2024, aprovado em Plenário, segue para sanção presidencial e estabelece diretrizes para o atendimento de pessoas com dor crônica no Sistema Único de Saúde (SUS).
O texto cria o Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, em 5 de julho, com a cor verde como identidade.
O direito ao atendimento integral no SUS é assegurado, com informação prévia sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos.
O poder público deverá veicular, anualmente, campanha específica sobre dor crônica, conforme regulamento.
A aprovação ocorreu na forma do relatório da Comissão de Assuntos Sociais, com apoio de senadores e da deputada autora do projeto.

O plenário aprovou nesta terça-feira, 12, o projeto que estabelece diretrizes básicas para o atendimento de dor crônica no SUS. O texto segue para sanção presidencial. O PL 336/2024 também institui o 5 de julho como Dia Nacional de Conscientização e Enfrentamento da Dor Crônica, representado pela cor verde.

O projeto, de autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), garante atendimento integral aos pacientes com dor crônica, conforme regulamentação dos órgãos competentes. O texto prevê que haja informação prévia sobre riscos e efeitos adversos dos tratamentos.

O relator foi o senador Flávio Arns (PSB-PR), com parecer da Comissão de Assuntos Sociais e a senadora Dra. Eudócia (PL-AL) como relatora ad hoc. O relatório destaca o papel do SUS ao assegurar acesso universal e integral à saúde, incluindo melhoria de serviços para quem vive com dor crônica.

Pontos-chave do projeto

Dr. Hiran (PP-RR), bem como a deputada Bia Kicis, comemoraram a aprovação, ressaltando a relevância do tema para portadores de dor crônica. A proposta também determina campanha anual de conscientização sobre o tema, a ser definida em regulamento.

Segundo defesa do texto, a medida pode induzir a estruturação de serviços especializados no enfrentamento da dor no SUS. A expectativa é ampliar elos entre políticas públicas, assistência clínica e prevenção. O que muda passa a depender da regulamentação futura.