Projeto de lei propõe cancelar abertura de ruas projetadas na Lomba do Pinheiro

Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe cancelar a abertura de três traçados de vias no bairro Lomba do Pinheiro.
A ideia é retirar o gravame urbanístico sobre as vias ainda não construídas, impedindo sua abertura futura.
Os trechos atingidos incluem o prolongamento da Rua 3768 até a Rua Tocantins, a interligação entre a Rua 3770 e a Rua Madressilva (Rua Projetada 3748) e um terceiro trecho sem numeração oficial entre Tocantins e a Rua 3748.
Com a mudança, essas áreas deixarão de ser bens de uso comum destinados ao sistema viário e passam a ser classificados como bens de uso especial vinculados à preservação ambiental, transformando-se em Áreas de Preservação Permanente.
A justificativa técnica aponta riscos de danos a cursos d’água e à vegetação caso o plano viário original fosse implementado, defender a manutenção da integridade do terreno em detrimento da expansão da malha rodoviária.

O projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre propõe cancelar a abertura de ruas previstas no bairro Lomba do Pinheiro, na Zona Leste. A iniciativa é da vereadora Comandante Nádia (PL) e prioriza proteção ambiental ao retirar gravames urbanísticos de vias não construídas.

A proposta atinge o prolongamento da Rua 3768 até a Rua Tocantins, a interligação entre a Rua 3770 e a Rua Madressilva (Rua Projetada 3748) e um terceiro trecho sem numeração, que ligaria a Rua Tocantins à via 3748. Com a mudança, esses traçados deixam de figurar como bens de uso comum do sistema viário.

Segundo o texto, esses terrenos passam a ser classificados como bens de uso especial vinculados à preservação ambiental, transformando-os em Áreas de Preservação Permanente APP. A mudança visaria impedir intervenções de engenharia de tráfego e pavimentação.

A justificativa técnica aponta que o plano viário original causaria danos como canalização de cursos d’água e supressão de vegetação. A proposta busca adaptar o mapa urbano à realidade ecológica local, priorizando a integridade do terreno em detrimento da expansão da malha viária na região.