- Regulamentação da IA deve seguir uma matriz de risco, classificando aplicações por impacto e periculosidade, com regras mais rígidas para tecnologias sensíveis.
- O modelo proposto pelo governo é mais flexível que leis rígidas, permitindo acompanhar a evolução da IA sem criar novas leis a cada avanço.
- O relator na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, está favorável ao modelo de riscos apresentado pelo governo.
- Tecnologias de alto risco podem incluir genética humana, reconhecimento de identidade e temas de direitos individuais, com maior transparência e controle.
- Educação digital é destacada como fundamental para proteção, mantendo equilíbrio entre inovação e mecanismos regulatórios, com debate sobre o ECA Digital.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu nesta terça-feira, 12, um modelo de regulamentação da inteligência artificial baseado em níveis de risco. A proposta visa acompanhar a evolução da IA sem a necessidade de criar novas leis a cada avanço tecnológico.
Durigan afirmou em entrevista ao programa Na Mesa com Datena, da TV Brasil, que o objetivo é manter regras de boa convivência no ambiente digital. O governo busca flexibilidade regulatória para acompanhar o ritmo da inovação.
A discussão sobre o marco regulatório ocorre no Congresso Nacional, com participação do governo e de parlamentares. O relator na Câmara, deputado Agnaldo Ribeiro, segundo o ministro, é favorável ao modelo proposto.
Matriz de risco
A proposta central é construir uma matriz de risco para classificar as diferentes aplicações de IA. O governo pretende substituir regras rígidas por avaliações do impacto e da periculosidade de cada uso.
Tecnologias de IA mais sensíveis teriam maior transparência, controle e compliance. Ferramentas de menor impacto seriam submetidas a regras mais simples, para não frear a inovação.
IA sensível
Entre os usos de alto risco estariam sistemas ligados à genética humana e reconhecimento de identidade. Tais aplicações exigiriam fiscalização e prestação de contas mais rigorosas, segundo o ministro.
O governo também discute limites éticos no uso dessas tecnologias, com foco na privacidade e nos direitos fundamentais.
Menor regulação
Aplicações voltadas a jogos, entretenimento e funções lúdicas seriam enquadradas como baixo risco. Nesses casos, a ideia é reduzir burocracia para estimular desenvolvimento tecnológico.
O objetivo é equilibrar proteção à sociedade com estímulo à inovação, mantendo o ambiente regulatório estável diante das mudanças rápidas.
Educação digital
Durigan destacou que a alfabetização digital é essencial para a proteção da população. O governo visa combinar educação tecnológica com regras mais rígidas para evitar abusos.
O ministro citou o ECA Digital como marco discutido para ampliar proteção de crianças e adolescentes no ambiente online, buscando alinhamento entre ações educativas e normativas.
Legislação flexível
A velocidade das inovações foi apontada como razão para adotar um modelo regulatório mais aberto. Segundo Durigan, não seria viável aprovar novas leis a cada transformação.
A proposta do governo inclui princípios gerais e mecanismos adaptáveis que acompanhem a IA em tempo real, mantendo a regulação em sintonia com o avanço tecnológico.
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