- O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos atos de 8 de janeiro, até o plenário analisar as ADIs.
- A Lei da Dosimetria (Lei nº 15.402 de 2026) foi promulgada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, na sexta-feira anterior, e ficará sem efeito até a decisão final do STF.
- Moraes afirmou que pedirá ao STF a inclusão do julgamento em pauta assim que as instituições responderem aos questionamentos; a previsão é de que o tema seja analisado na última semana de maio.
- O presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, disse que a reunião com Moraes foi positiva e que a validade da lei deve ser votada na última semana de maio.
- As ADIs 7.966 e 7.967 foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação Psol-Rede.
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria para condenados pelos eventos de 8 de janeiro, até que o plenário analise a constitucionalidade da norma. A decisão ocorre após a promulgação da Lei 15.402/2026, que passou a vigorar no dia 8 de maio, mas fica suspensa por tempo indeterminado. A suspensão impede que juízes revisem penas enquanto o STF julga as ações diretas de inconstitucionalidade.
Segundo o presidente do Solidariedade, Paulinho da Força, Moraes afirmou que solicitará pauta ao STF assim que as instituições respondam aos questionamentos do tribunal. A expectativa é de que o julgamento ocorra na última semana de maio, conforme indicação do deputado.
Ações diretas de inconstitucionalidade foram apresentadas pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa) e pela federação Psol-Rede. Moraes justificou que aplicar a dosimetria antes de a corte decidir pode resultar em decisões que, se a norma for declarada inconstitucional, não seriam revertidas.
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