- O relator da PEC da autonomia do Banco Central, Plínio Valério, afirmou não haver menor possibilidade de aceitar nova emenda que ampliasse a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC).
- Valério se posiciona depois de o presidente do Progressistas, Ciro Nogueira, dizer que reapresentará a emenda associada ao FGC, alvo de críticas na operação da Polícia Federal.
- Investigações indicam propina a Nogueira e atuação a favor do banqueiro Daniel Vorcaro para ampliar a proteção do FGC.
- Em 2025, Nogueira propôs elevar o teto do FGC de 250 mil para 1 milhão de reais; segundo o Metrópoles, a emenda foi redigida por assessores do Banco Master.
- A PEC tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e busca transformar o Banco Central em uma empresa pública de natureza especial, com independência administrativa, financeira e orçamentária.
Plínio Valério (PSDB-AM), relator da PEC que cria a autonomia do Banco Central, rebateu Ciro Nogueira (PP-PI) e afirmou não haver a menor possibilidade de aceitar nova emenda que amplie a cobertura do Fundo Garantidor de Crédito (FGC). A declaração ocorreu nesta terça-feira (12/5), após a PF cumprir mandados ligados a uma investigação sobre o caso do Banco Master. A notícia foi veiculada pelo Metrópoles.
O relator ressaltou que qualquer proposta nesse sentido não tem mérito para passar na PEC da autonomia. Ele explicou que, como relator, analisa o conteúdo e que a emenda apresentada pelo senador do Piauí deverá ser rejeitada pelos mesmos motivos.
A ideia da emenda, apresentada em 2025, era elevar o teto do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. Investigações indicam que a sugestão foi redigida por assessores do Banco Master, segundo apuração do portal. Em conversa interceptada, Vorcaro afirmou que a emenda saiu conforme orientação dele.
Ciro Nogueira defendeu a atuação parlamentar e disse que pretende reapresentar a emenda, afirmando que o teto atual favorece grandes bancos, e que a proteção é para correntistas. Ele afirmou ainda que pretendia corrigir o valor do FGC pela SELIC, com o objetivo de ampliar a cobertura.
Trâmite da PEC e contexto institucional
A PEC da autonomia do BC está em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto propõe transformar o BC em uma empresa pública de natureza especial, com independência financeira, administrativa e orçamentária, além de autonomia operacional assegurada por lei desde 2021.
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