- O relator do projeto de redução de penas aos condenados por golpismo, deputado Paulinho da Força, reuniu‑se com o ministro Alexandre de Moraes e afirmou que o STF deve julgar a validade da Lei da Dosimetria no fim de maio.
- Moraes suspendeu os efeitos da lei no sábado, ao analisar pedidos de presos do 8 de janeiro, por entender que há ações sobre a constitucionalidade pendentes de julgamento pelo plenário.
- A expectativa é de que o STF aprove a lei ao julgar as ações impetradas por PSOL, Rede, PT e pela ABI; Moraes foi sorteado relator e deve levar o caso ao plenário com celeridade.
- O Congresso tem prazo para se manifestar: a Câmara responde até sexta-feira (15) e a PGR tem mais três dias para emitir parecer; após isso Moraes deve pautar o tema no STF.
- Embora tenha suspendido temporariamente os efeitos, Moraes não derrubou a lei; a oposição bolsonarista intensifica pautas anti‑STF, com ações envolvendo anistia, impeachment e uma CPI sobre o Banco Master.
O relator do projeto de redução de penas para condenados por golpismo, deputado Paulinho da Força, reuniu-se nesta terça-feira com o ministro do STF Alexandre de Moraes. A expectativa é de que o STF julgue a validade da Lei da Dosimetria no fim de maio.
Moraes foi sorteado para relatar as ações que questionam a norma. Ele sinalizou celeridade no encaminhamento ao plenário. A reunião ocorreu em meio a decisões recentes do próprio ministro sobre a aplicação provisória da lei.
No fim de semana, Moraes suspendeu a aplicação da lei aos pedidos de presos do 8 de Janeiro, enquanto existem ações pendentes de julgamento. A suspensão busca segurança jurídica até o veredito definitivo do tribunal.
Pauta no STF e prazos
A bancada e o governo trabalham com a expectativa de validação da lei na ação principal. A Cúpula do Congresso mantém a previsão de que o plenário decida pela constitucionalidade, mesmo com a suspensão parcial.
Segundo Paulinho da Força, a reunião foi positiva; Moraes deve pautar o tema assim que as instituições se manifestarem. A Câmara tem prazo para se manifestar até sexta-feira, e a PGR terá mais três dias para emitir parecer.
A defesa da dosimetria sustenta que a norma foi promulgada e ingressou em vigor, com efeitos suspensos apenas temporariamente. A oposição reforça a necessidade de o STF esclarecer o alcance da lei e sua constitucionalidade.
A expectativa entre ministros e a cúpula do Congresso é de que a corte confirme a validade da Lei da Dosimetria ao julgar as ações movidas pela federação PSOL-Rede, pelo PT e pela ABI.
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