- O governo lançou, em 12 de abril, um plano nacional contra o crime organizado.
- Samira Bueno, do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, afirma que medidas poderiam ter sido apresentadas antes e que o tema não recebeu prioridade ao longo de quase três anos e meio de gestão.
- O que foi feito inclui controle do acesso a armas por civis e foco na lavagem de dinheiro, especialmente durante a gestão do ex-ministro Ricardo Lewandowski, no Ministério da Justiça.
- O plano tem quatro eixos: asfixia financeira do crime; elevar o nível de segurança no sistema prisional, transformando 138 cadeias em presídios de segurança máxima; ampliar as taxas de esclarecimento de homicídios; e ampliar o enfrentamento ao tráfico de armas, munições e explosivos.
- Especialistas destacam dificuldades de articulação com governos estaduais para repasses de recursos e questionam a efetividade em poucos meses restantes de governo, inclusive pela burocracia de acesso a recursos.
Nesta terça-feira (12), o governo Lula lançou um plano nacional contra o crime organizado. A iniciativa foca em quatro eixos: asfixia financeira, controle prisional, aumento do esclarecimento de homicídios e combate ao tráfico de armas e explosivos. O anúncio ocorreu sete meses antes do fim do mandato.
Samira Bueno, presidenta-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, avaliou que o governo poderia ter atuado antes de maneira mais contundente. Segundo ela, a falta de prioridade própria de quase três anos e meio de gestão fica evidente pela distância entre o diagnóstico e as ações anunciadas.
Ainda conforme a leitura de Bueno, houve retomada do controle de acesso a armas por civis e ênfase na lavagem de dinheiro, especialmente durante a gestão de Ricardo Lewandowski como ministro da Justiça. A avaliação é de que o tema segurança merecia iniciativas mais consistentes ao longo do governo.
Entre os quatro eixos, a especialista aponta que o de asfixia financeira tem mais chances de gerar resultados a curto prazo, desde que haja escala e replicabilidade das ações. Ela ressalta a necessidade de ampliar o alcance dessas medidas.
Carolina Ricardo, diretora-executiva do Instituto Sou da Paz, destacaram a importância de endurecer o cerco financeiro e as restrições às armas ilegais. Ela aposta que as ações devem ser coordenadas com estados para viabilizar repasses de recursos, especialmente em ano eleitoral.
Rafael Alcadipani, da FGV, colocou em dúvida a rapidez com que o plano pode gerar efeitos práticos, citando entraves burocráticos para o acesso de estados aos recursos. O pesquisador aponta que a atuação em territórios controlados pelo crime continua ausente do documento.
Leandro Piquet Carneiro, da USP, elogiou o foco na asfixiação financeira, lembrando avanços já observados pelo Ministério Público de São Paulo. No entanto, ele observou a ausência de medidas para retomada de controle territorial, o que, segundo ele, prejudica a eficácia global do plano.
A referência a ações anteriores, como a operação no Rio Grande do Norte que chegou a prender cerca de 150 pessoas, é citada como exemplo de vitrine de segurança pública. Segundo especialistas, esse modelo não teve continuidade no governo.
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