- O Senado aprovou o substitutivo da medida provisória que estabelece renovação automática da CNH apenas para quem não teve infrações de trânsito no ano anterior, desde que o condutor faça exames de aptidão física e mental.
- A proposta retorna à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
- A principal mudança exige exames para motoristas do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), conhecido como Cadastro do Bom Condutor, após pressão da indústria médica.
- Mantidas as regras de que o preço dos exames é definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e que não há obrigatoriedade da emissão física da CNH, podendo o documento ser utilizado apenas na carteira digital.
- Participação no RNPC pode ocorrer pelo aplicativo CNH do Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran; benefício não vale para motoristas com 70 anos ou mais, e pode ocorrer apenas uma vez para quem tem 50 anos ou mais, além de não valer para CNHs com validade reduzida por recomendação médica.
O Senado aprovou nesta terça-feira (12/05) o substitutivo da Medida Provisória que redefine a renovação da CNH. A proposta autoriza a renovação automática para motoristas sem infrações no ano anterior, desde que sejam submetidos a exames de aptidão física e mental. A medida segue para sanção presidencial.
O texto volta a exigir exames para quem integra o RNPC, o Cadastro do Bom Condutor, após pressão da indústria médica. A ideia original do governo era tornar a renovação 100% automática. Agora, exames médicos voltam a ser obrigatórios para parte dos motoristas.
A matéria já havia sido aprovada pela comissão mista e pela Câmara antes de chegar ao Senado. O relator foi o ex-ministro dos Transportes Renan Filho (MDB-AL), atual senador, que conduziu a tramitação da MP.
Quem fica elegível para a renovação automática
Podem obter a renovação automática condutores sem multas nos 12 meses anteriores ao vencimento. Contudo, motoristas com 70 anos ou mais ficam de fora, e quem tem 50 anos ou mais pode receber o benefício apenas uma vez.
Regras adicionais e serviços
O custo dos exames de aptidão física e mental passa a ser fixado pelo Contran. Além disso, a emissão física da CNH pode não ser mais obrigatória, sendo válida a carteira digital.
Como funciona a participação no RNPC
A participação no RNPC ocorre pelo aplicativo da CNH Brasil ou pelo Portal de Serviços da Senatran. A renovação automática não se aplica a casos médicos que indiquem redução de validade da CNH, como doenças progressivas.
O que vem a seguir
Após a aprovação, o texto segue para a sanção do presidente Lula (PT). A expectativa é de que as novas regras entrem em vigor ainda neste ano, com mudanças adicionais apenas se houver veto ou alterações durante a nova tramitação.
Entre na conversa da comunidade