Senado aprova renovação automática da CNH para bons condutores

Senado aprovou a renovação automática da CNH para “bons condutores”; o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Benefício depende de inscrição no RNPC (Registro Nacional Positivo de Condutores) e de não ter cometido multas nos 12 meses anteriores.
Validade automática vale para quem tem menos de 50 anos sem infrações nos 12 meses; entre 50 e 70 anos, o direito ocorre apenas uma vez; 70 anos ou mais e motoristas com validade reduzida por indicação médica ficam de fora.
Quem cumprir os requisitos terá renovação automática sem cobrança de taxas, mas continuam obrigatórios os exames físico e mental; há opção entre CNH física ou digital.
O RNPC já oferece descontos em tributos, pedágios, estacionamentos e seguros, como parte de benefícios para condutores sem histórico de infrações.

O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (12) a renovação automática da CNH para bons condutores. A medida, aprovada em plenário, segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Ela permite que motoristas sem infrações nos 12 meses anteriores tenham a carteira renovada sem cobrança de taxas, desde que estejam cadastrados no RNPC.

A MP 1.327 de 2025, que já havia sido aprovada pela Câmara na última sexta, estabelece que o benefício se aplica apenas a quem não recebeu multas no período de 12 meses anterior à renovação. O Cadastro Nacional Positivo de Condutores funciona como um registro de condutores sem pendências para receber vantagens.

Podem receber a renovação automática condutores com menos de 50 anos que não cometeram infração nos 12 meses anteriores à data de validade da CNH. Condutores com 70 anos ou mais e aqueles com validade reduzida por recomendação médica ficam de fora. Quem tem entre 50 e 69 anos pode renovar automaticamente apenas uma vez.

Quem cumprir os requisitos não pagará taxas pela renovação. Exames físico e mental continuam obrigatórios, e o condutor pode escolher entre carteira física ou digital.

Benefícios e limitações

O relator da medida, senador Renan Filho, afirmou que as mudanças representam avanço na modernização e redução de custos do sistema de habilitação. O RNPC já funciona como incentivo a condutores sem histórico de infração, com descontos em taxas, locação de veículos, seguros, pedágios, estacionamentos e cashback.