STF blindado eleva salários e paga R$31 milhões a procuradores de SP

Provedores de defesa do governo paulista receberam, em março, um abono permanência que elevou salários, com custo de R$ 31,5 milhões aos cofres estaduais.
Dos 942 procuradores da Procuradoria-Geral do Estado, 908 tiveram o benefício, que elevou contracheques acima do teto constitucional.
O maior salário chegou a R$ 163 mil em março, sendo R$ 99 mil do abono permanência; 591 procuradores ganharam acima do teto, ou 62,7%.
A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, recebeu R$ 94.562,97, aproximadamente 52 salários mínimos, levando o gasto com salários líquidos a R$ 62 milhões no mês.
A PGE afirmou que os pagamentos correspondem à indenização de direitos acumulados, não sendo remuneração recorrente; o abono permanência não sofre contribuição previdenciária, mas sofre Imposto de Renda.

A defesa jurídica do governo de São Paulo passou a contar, em março, com um adicional conhecido como abono permanência, benefício que pode elevar holerites de procuradores que já podem se aposentar, mas permanecem ativos. O pagamento foi registrado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e somou cerca de R$ 31,5 milhões aos cofres públicos, segundo o Portal da Transparência.

Dos 942 procuradores listados na folha, 908 receberam o abono, elevando contratos acima do teto constitucional. O maior ganho individual chegou a R$ 163 mil, com R$ 99 mil vindos do abono permanência. Ao todo, 591 salários ficaram acima do teto, o que representa 62,7% dos contracheques da carreira no mês.

A PGE informou, ao ser questionada, que os pagamentos referem-se a indenizações de direitos acumulados, de natureza eventual e extraordinária, e não a remuneração recorrente. O teto atual da carreira, ligada ao STF, é de R$ 46.366,19, o que explica parte da diferença entre os rendimentos e o limite institucional. O salário líquido da massa salarial da PGE em março foi de R$ 62 milhões.

Entre os valores que compõem o holerite está o abono permanência, que não sofre desconto previdenciário, mas está sujeito à cobrança de Imposto de Renda. A procuradora-geral do Estado, Inês Maria dos Santos Coimbra de Almeida Prado, figura entre os casos de extrapolação do teto, com recebimento de R$ 94.562,97 no mês. A assessoria da PGE reiterou que os pagamentos obedeceram ao ordenamento jurídico.