STF tem maioria contra ampliar liberação da revisão da vida toda

STF formou maioria de sete votos a um contra liberar a chamada “revisão da vida toda” para quem já havia pedido recálculo da aposentadoria.
O julgamento foi interrompido após pedido de destaque do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O relator, ministro Kassio Nunes Marques, recebeu apoio de Cármen Lúcia e dos ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux; Dias Toffoli foi a divergir.
O entendimento atual mantém decisões já proferidas que não exigem devolução de dinheiro nem pagamento de custas para quem teve revisões até abril de dois mil e vinte e quatro, mas não garante novo recálculo para ações em andamento.
A revisão da vida toda permitiria incluir contribuições anteriores a julho de mil novecentos e noventa e quatro no cálculo da aposentadoria, alterando valores para alguns segurados. O plenário ainda não tem data definida para retomar o tema.

O STF formou maioria nesta segunda-feira contra liberar a chamada revisão da vida toda para aposentados que já haviam ingressado com ações para recálculo do benefício. O placar foi interrompido por pedido de Edson Fachin para levar a discussão ao plenário. O tema ainda não tem data para retorno.

A revisão da vida toda apresentava a possibilidade de considerar contribuições anteriores a julho de 1994 no cálculo da aposentadoria, o que poderia elevar o benefício de parte dos segurados. O julgamento ocorreu inicialmente no plenário virtual, sem debates entre os ministros.

Com sete votos a um, o entendimento foi alinhado ao voto do ministro Kassio Nunes Marques. Votaram a favor Cármen Lúcia, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Gilmar Mendes e Luiz Fux. Divergiu apenas Dias Toffoli.

O relator sustenta que o tema já foi amplamente discutido pelo STF, que rejeitou a tese em março de 2024. Segundo ele, o tribunal já garantiu proteção aos aposentados que receberam a revisão até abril de 2024, não cabendo devolução de valores.

Toffoli, porém, afirmou que muitos trabalhadores confidenciaram na tese ao longo de 2022, quando a revisão foi aceita. Em seu voto, ele ressaltou que a mudança de posição afeta idosos, pessoas de baixa renda e trabalhadores rurais, entre outros perfis vulneráveis.

Contexto da revisão da vida toda

A revisão da vida toda permitia escolher a regra de cálculo mais favorável para quem se aposentou, incluindo contribuições anteriores a 1994. A medida nasceu no período pós Plano Real, quando o cálculo passou a considerar salários apenas de depois de julho de 1994.

Em 2022, o STF havia permitido a aplicação da revisão. Em 2024, a Corte mudou de posição ao firmar que a norma deve seguir uma regra única, limitando o recálculo conforme a tese firmada.

A ação analisada nesta semana foi apresentada pela CNTM, que defendia limitar o impacto temporal da decisão anterior. O objetivo era não prejudicar quem já entrou com ações antes da mudança de entendimento.