STJ nega DPVAT a homem que se acidentou após furtar moto

STJ mantém negativa do DPVAT a homem que se acidentou após furtar moto, considerando dolo como exclusão da cobertura securitária.

Homem não será indenizado por acidente de trânsito após furtar moto.

STJ, na 4ª turma, negou indenização do DPVAT a homem que se acidentou após furtar moto.
O tribunal estadual havia condenado a seguradora a pagar a indenização, apesar do veículo ter sido subtraído pelo próprio segurado.
A ministra relatora Isabel Gallotti explicou que o dolo, quando presente, rompe a aleatoriedade do sistema securitário e descaracteriza o risco protegido.
O DPVAT é voltado a vítimas dos riscos normais do trânsito; casos em que há conduta criminosa intencional não contam com a cobertura.
O entendimento foi seguido pelo colegiado, que afastou o pagamento da indenização no caso (REsp 1.850.543).

A 4ª turma do STJ negou a indenização do DPVAT a um homem que se acidentou após furtar uma motocicleta. O tribunal manteve o entendimento de que o seguro não cobre eventos ocorridos durante a prática de ilícitos penais dolosos. A decisão acompanhou o relator no sentido de afastar o art. 762 do CC.

Segundo os autos, o segurado sofreu lesões em acidente de trânsito enquanto conduzia a moto subtraída. A seguradora havia recusado a indenização pela origem ilícita do veículo, e o TJ/PR havia mantido a condenação de pagamento.

Para o STJ, a dolo não pode ser confundido com independência de culpa, pois o crime elimina a imprevisibilidade do evento e descaracteriza o risco protegido pelo DPVAT. O caso envolve roubo de veículo e uso da moto furtada, configurando conduta criminosa intencional.

A ministra Isabel Gallotti destacou que o DPVAT visa amparar vítimas dos riscos normais do trânsito, não situações decorrentes de atuação criminosa deliberada. O colegiado seguiu esse entendimento, afastando o pagamento da indenização.

Processo: REsp 1.850.543. O acórdão reforça a visão de que, em casos de crime doloso, a indenização não é devida pelo seguro extinto.