- A Suprema Corte estendeu o acesso nacional à pílula abortiva por correio, mantendo-a disponível até, pelo menos, as 17h de 14 de maio (horário do leste dos EUA).
- A mifepristona pode ser obtida em farmácias ou por correio, sem necessidade de consulta presencial com um médico.
- A extensão segue a decisão de 4 de maio de bloquear temporariamente a exigência de dispensação presencial, com Alito suspendendo a ordem anterior para manter o acesso por correio até 11 de maio.
- O tribunal continua avaliando os próximos passos, o que pode significar nova extensão, a implementação de restrições ou o acolhimento do caso integralmente.
- Em maio de 2025, o secretário de Saúde ordenou revisão da mifepristona; há pedidos de revisão de segurança à FDA, citando riscos à saúde das mulheres; abortos medicamentosos representaram cerca de 63% dos abortos nos EUA em 2023, segundo o Guttmacher Institute.
A Suprema Corte extendu de forma temporária o acesso nacional à mifepristona, medicamento abortivo utilizado em associaçao com o misoprostol. A ordem assinada pelo ministro Samuel Alito em 11 de maio determina que o remédio continue disponível por correio ou em farmácias, sem necessidade de consulta médica presencial, até as 17h do horário de leste dos EUA de 14 de maio. A decisão acompanha o andamento do caso na Corte.
A ação resulta de uma decisão anterior que bloqueou temporariamente uma exigência de dispensação presencial. Em 4 de maio, a Corte suspendeu a determinação de instância inferior, restaurando o acesso por correio até 11 de maio após pedidos de dois fabricantes. A extensão concedida agora permanece enquanto a Corte avalia os próximos passos.
Contexto regulatório e segurança
O secretário de Saúde e Serviços Humanos dos EUA, Robert F. Kennedy Jr., determinou em maio de 2025 a abertura de uma revisão do medicamento, ainda em curso. Ativistas, legisladores e procuradores-gerais estaduais também pressionam a FDA a conduzir uma avaliação de segurança, com preocupações sobre riscos à saúde das mulheres.
Dados oficiais indicam que abortos medicamentosos representaram 63% dos abortos nos EUA em 2023, segundo o Instituto Guttmacher. A estimativa pode subestimar a prática, devido à subnotificação. Estudos associam maior taxa de complicações ao uso de mifepristona com misoprostol em comparação ao aborto cirúrgico.
Relatórios recentes do Centro de Ética e Política Pública alertam para riscos de retirar a exigência de consulta médica presencial. A pesquisa aponta aumento de efeitos adversos entre mulheres que realizam abortos induzidos por medicamentos quando a consulta não é obrigatória.
Fonte original deste conteúdo: Catholic News Agency, com permissão para republicação. Original em inglês menciona que a Suprema Corte estendeu temporariamente o acesso à mifepristona via correio.
Entre na conversa da comunidade