Transição do presidencialismo de coalizão para o judiciarismo de coalizão

O presidencialismo de coalizão manteve governabilidade no Brasil desde a redemocratização, com ministérios, emendas e alianças como moeda de troca.
A proliferação de partidos sem identidade ideológica e a polarização ampliaram o uso de barganhas, enfraquecendo o debate público e a legitimidade do sistema.
A eleição de Jair Bolsonaro em 2018 foi interpretada como tentativa de romper com o modelo, mas governo acabou dependendo de concessões ao sistema anterior.
O Brasil passa a viver um semiparlamentarismo informal em que o Judiciário ganha protagonismo e influencia decisões do Executivo e do Legislativo.
O Supremo Tribunal Federal atua cada vez mais como ator político central, em crises, moldando rumos que antes caberiam ao debate parlamentar, o que alimenta preocupações sobre a democracia.

Desde a redemocratização, o presidencialismo de coalizão domina a cena política brasileira. A lógica é simples: para governar, o presidente precisa de apoio no Congresso, que é fragmentado, mas ávido por cargos e verbas. Surge o clásico toma lá, dá cá.

Esse arranjo garantiu alguma estabilidade por décadas, especialmente nos governos de Fernando Henrique Cardoso e nos dois primeiros mandatos de Lula. Embora imperfecto, permitiu avanços em reformas econômicas e políticas públicas, com base parlamentar construída pela negociação.

Paralelamente, o modelo começou a perder força. A proliferação de partidos sem identidade ideológica intensificou o balcão de negócios, distanciando governabilidade de debates sobre o interesse público. A polarização amplificou esse desgaste, alimentado por casos de corrupção ligada à coalizão.

A eleição de 2018, com Jair Bolsonaro, foi interpretada como resposta ao esgotamento do sistema. Prometeu romper com as barganhas, governando com apoio direto popular. Contudo, sem maioria estável, acabou dependendo do mesmo sistema que criticava.

Hoje, o Brasil vive um semiparlamentarismo informal: o presidente continua como rosto do poder, mas decisões relevantes também passam pelo Judiciário. Trata-se do que se pode chamar de judiciarismo de coalizão, com magistrados atuando como peças estratégicas.

Mudança de função do STF

O Supremo Tribunal Federal deixou de ser apenas árbitro para virar ator político central. Em crises repetidas, ministros intervêm em decisões do Executivo e do Legislativo, influenciando rumos que deveriam nascer do debate parlamentar.

Essa atuação transforma o STF em uma espécie de terceira câmara, moldando a governabilidade. Executivos recorrem à corte para destravar pautas; partidos tentam anular derrotas; ministros ganham protagonismo institucional.

Impactos na democracia

Casos recentes, como o do Banco Master, mostram a inserção do Judiciário nas grandes negociações nacionais. Em vez de apenas fiscalizar a legalidade, tribunais passam a fazer parte de acordos entre Executivo, Legislativo e agentes econômicos.

A consequência é a percepção de que decisões cruciais podem emergir de canetadas monocráticas ou de acordos sem transparência. O eleitor vê menos clareza entre voto e política pública, o que fragiliza a legitimidade democrática.