- O Ministério Público Federal entrou com ação civil pública contra a Prefeitura de Natal, afirmando falhas no sistema de drenagem da obra de engorda da praia de Ponta Negra, incluindo tubulações falsas e galerias bloqueadas.
- A ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, pedindo a reestruturação integral da drenagem e medidas emergenciais antes do período chuvoso.
- O MPF sustenta que dispositivos bloqueados, tubos contra o fluxo da água e dissipadores sem critério técnico podem deixar a drenagem ineficiente, gerando alagamentos e erosão.
- A Prefeitura de Natal negou irregularidades, afirmou que as estruturas mencionadas seguem o projeto técnico aprovado e que as chamadas tubulações falsas são estruturas desativadas previstas no planejamento.
- O projeto de engorda envolve 4,6 km de praia, com aproximadamente 1,3 milhão de metros cúbicos de areia, e há projeção de complemento de drenagem já em andamento.
O Ministério Público Federal (MPF) acionou a Prefeitura de Natal, com alegações de falhas graves no sistema de drenagem instalado na obra de engorda da Praia de Ponta Negra. A ação foi protocolada na Justiça Federal do Rio Grande do Norte na terça-feira (6). Segundo o MPF, há tubulações falsas, galerias bloqueadas com concreto e estruturas sem funcionamento adequado.
A obra financiada com recursos federais, que ampliou a faixa de areia para 4,6 km, tem como foco o Morro do Careca e hotéis de luxo na região. A conclusão da drenagem, conforme o MPF, não ocorreu conforme o planejamento técnico, o que teria provocado alagamentos constantes desde as primeiras chuvas.
O MPF reúne laudos da PGR, da Funpec e do MIDR para embasar a ação. Indícios apontam dispositivos bloqueados, tubos contra o fluxo da água e alterações sem critério técnico nos dissipadores, gerando estruturas subdimensionadas para o escoamento pluvial.
Posicionamento da Prefeitura
A gestão do prefeito Paulinho Freire (União Brasil) negou irregularidades e disse que as estruturas apontadas seguem o projeto aprovado. Afirmou ainda que as chamadas “tubulações falsas” são componentes desativados previstos no desenho técnico.
A prefeitura informou que a obra de engorda ocorreu de forma concomitante à drenagem, conforme planejamento. Segundo a administração, houve prioridade para evitar custos com paralisação da draga.
O MPF cobra a reconstituição integral da drenagem, com emergência para o período chuvoso, e indenização por danos morais coletivos. Também solicita a apresentação do projeto executivo completo e contratos do sistema de drenagem.
Ação aponta ainda que o deságue inadequado pode acelerar erosão no Morro do Careca. Indica episódios de água estagnada, odor de esgoto e resíduos nos dissipadores, além de infestações de roedores.
A Prefeitura afirmou que já atua com projeto complementar de drenagem para reduzir espelhos d’água e que licitação para a execução das novas obras está em andamento.
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