Assembleia de Minas autoriza venda de imóveis para abater dívidas com a União

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou em segundo turno o projeto de lei que autoriza a venda ou transferência de 190 imóveis do estado para a União, como parte do programa Propag.
O texto recebeu oito emendas parlamentares, e dezenas de imóveis foram retirados da lista durante a tramitação, reduzindo os 343 imóveis originalmente pretendidos pela administração estadual.
Se a União não demonstrar interesse, o governo mineiro poderá leiloar os bens para abater a dívida, com leilão realizado a partir de laudo de avaliação que contenha o valor de mercado e preço mínimo.
Durante os leilões, caso não haja interesse, poderá haver desconto de até 25% nos lances, reduzindo o valor divulgado, em consideração às mudanças aprovadas pelos deputados.
O projeto autoriza ainda a destinação de imóveis para integralização de cotas em fundos de investimento imobiliário ou participação, e prevê parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos.

A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou em segundo turno, nesta quarta-feira, 12, o projeto de lei que autoriza a venda ou transferência de 190 imóveis do estado para a União. A medida integra o Propag, programa criado para abater dívidas com o governo federal.

Na tramitação, dezenas de imóveis foram retirados da lista a pedido dos deputados. Assim, ficam disponíveis 190 imóveis do Governo de Minas, ao contrário dos 343 desejados pela administração estadual. O texto recebeu oito emendas parlamentares.

Caso não haja interesse federal, o estado poderá leiloar os bens para quitar a dívida. O leilão deverá ter preço mínimo definido por laudo de avaliação, com possibilidade de desconto de até 25% nos lances, conforme alterações dos deputados.

Detalhes do Propag e possibilidades de uso

O projeto autoriza ainda a destinação de imóveis à integralização de cotas em fundos imobiliários ou de participação. Em alguns casos, há autorização para parcerias com a iniciativa privada para o desenvolvimento de empreendimentos.