Aviação civil não consegue expandir sem incentivo fiscal, diz Tomé Franca

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, disse que a aviação regional só deve crescer com novos incentivos federais.
A ideia é reduzir 40% de IBS e CBS para quem destinar pelo menos metade da oferta de assentos a rotas regionais, por meio da regulamentação da Lei Complementar 214.
O objetivo é adaptar a aplicação do benefício tributário à prática do setor, permitindo que trechos mais lucrativos financiem voos para cidades menores.
O Ministério afirma que a ampliação da isenção não deve afetar a arrecadação federal e discute o tema com a Fazenda, buscando solução rápida e sem reabrir a lei.
Em 2025, o Brasil teve 1.764 rotas domésticas ativas (menor desde 2012); 163 de 504 aeroportos têm voos regulares; a média é de 0,47 passagem por habitante ao ano.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, afirmou nesta quarta-feira (13) que a aviação regional no Brasil não deverá ampliar its operação sem novos incentivos fiscais. A proposta em foco envolve a aplicação da Lei Complementar 214 da reforma tributária para estimular voos entre cidades menores.

Segundo o ministro, a redução de 40% do IBS e do CBS poderia alcançar toda a malha de companhias que destinarem pelo menos metade de sua oferta de assentos para rotas regionais. A ideia é regulamentar esse benefício para tornar viável a expansão da malha aérea.

A proposta busca que o lucro gerado em trechos mais rentáveis sustente voos para cidades menos atendidas, adaptando a regulamentação à prática do setor. A pasta participa de discussões com a Fazenda sobre impactos na arrecadação.

Regulação tributária para a aviação regional

O Ministério sustenta que a ampliação do benefício não deve provocar queda na receita da União, mantendo a isenção sob novas bases regulatórias. A equipe de Portos e Aeroportos aponta necessidade de solução ágil sem reabrir a Lei Complementar.

Em 2025, o Brasil teve 1.764 rotas domésticas ativas, número menor desde 2012. Hoje, 163 dos 504 aeroportos públicos contam com voos regulares, segundo dados da Anac. A média de passagem aérea por habitante é de 0,47 por ano, abaixo de países da região.

Dados da aviação doméstica

O ministro também estuda caminhos jurídicos para reduzir tributos sobre o transporte aéreo internacional, visando afastar a incidência tributária sobre rotas internacionais. A pauta é tratada em conjunto com órgãos federais para viabilizar alterações.