- O ministro Guilherme Boulos criticou a ideia de compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1, durante audiência na Câmara dos Deputados.
- Ele citou estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que indica impacto similar ao aumento do salário mínimo e afirmou que a compensação não é razoável.
- O fim da escala 6×1 e a redução da jornada de 44 para 40 horas semanais devem ocorrer de forma gradual, conforme acordos entre governo e setores empresariais.
- Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT) e vereador, relatou a experiência de doze anos trabalhando na escala 6×1 e criticou compensações ou períodos de transição.
- Ficou definido que a PEC incluirá descanso remunerado de dois dias por semana via escala 5×2, com tramitação conjunta a um projeto de lei de urgência constitucional; ainda falta decidir sobre compensação e período de transição.
O ministro Guilherme Boulos, da Secretaria-Geral da Presidência, criticou a possibilidade de compensação econômica a empresas para aprovar o fim da escala 6×1 durante audiência na Câmara dos Deputados. A sessão ocorreu na terça-feira, com foco na PEC que muda para 5×2 e reduz a jornada de 44 para 40 horas. O objetivo é tornar a pauta mais rápida e objetiva.
Boulos argumentou que compensações para empresas não são razoáveis e comparou o tema a propostas de aumento de salário mínimo, que não costumam receber apoio. Ele afirmou que o trabalhador que reduz a jornada ganha dois dias de descanso, sem justificar custos adicionais para o setor privado.
A audiência também contou com Rick Azevedo, líder do Movimento Vida Além do Trabalho, que relatou experiência de 12 anos na escala 6×1 em diferentes setores. Azevedo destacou dificuldades de convivência familiar e social para trabalhadores nessa escala, sem sugerir benefícios para empregadores.
Avanços na agenda legislativa
Foi acordado entre governo e Câmara que a PEC terá uma alteração constitucional simples para prever dois dias de descanso remunerado por semana, mantendo a ideia da escala 5×2. Além disso, a proposta prevê a redução da jornada para 40 horas semanais.
Também ficou definido que será pautado um projeto de lei com urgência constitucional, de autoria do presidente Lula, para tratar de temas específicos de algumas categorias e ajustar a legislação à nova PEC. O ritmo buscado é de celeridade.
No entanto, permanece a dúvida sobre eventual compensação aos empresários e o período de transição. Essas duas questões devem ser decididas pelo redor da comissão especial, conforme declaração do deputado Alencar Santana (PT-SP), presidente da comissão.
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